Depois de sete estados brasileiros, o Rio de Janeiro é o próximo a planejar o projeto que prevê a criação de um conselho estadual de comunicação social. O texto já tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e orienta que o conselho de comunicação deve ser formado por 25 membros de organizações sociais, Ministério Público, Executivo e profissionais de imprensa, vinculado à Secretaria estadual da Casa Civil.
Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a proposta de fiscalização dos meios de comunicação que estão sendo apresentadas nos estados é preocupante. “Não há democracia sem esse preceito (liberdade de imprensa)” — disse Ophir, acrescentando que a tentativa de controlar a imprensa é, em muitos casos, uma maneira encontrada por governantes para limitar a fiscalização da sociedade feita por meio dos órgãos de comunicação.
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