O debate sobre a reforma da Previdência será retomado nesta quinta-feira no Congresso, com a primeira leitura do projeto, mas as chances de aprovação do texto no plenário da Câmara dos Deputados ainda em 2017 se tornaram praticamente nulas. Na quarta-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que, diante da falta de votos, a reforma seria deixada para fevereiro de 2018. Imediatamente interlocutores do Planalto e integrantes da equipe econômica reagiram e disseram que a decisão sobre adiar a votação da proposta só será tomada depois do início dos debates. Mesmo assim, o estrago já estava feito.
Nos bastidores, integrantes do governo admitiram que o presidente Michel Temer já havia chegado a um entendimento com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de que não havia condições de votar a reforma em 2017. No entanto, Jucá acabou se precipitando. O Planalto ainda queria tentar conseguir votos até a semana que vem.
Ao deixar a reforma para 2018, o governo joga a economia num mar de incertezas, aumenta a desconfiança dos investidores em relação ao ajuste fiscal, o que afeta a queda dos juros e cria volatilidade cambial. E como optou por aprovar um teto de gastos antes de reforma, que é condição essencial para a manutenção desse limite, o governo Temer cria um problema não apenas para si mesmo, mas para o próximo presidente, que corre o risco de não conseguir cumpri-lo se não houver uma mudança no regime de aposentadorias.
O adiamento também deixa o país próximo de um novo rebaixamento por agências de classificação de risco. A perspectiva da nota soberana do Brasil é considerada negativa pelas três principais agências, que já classificam seu rating em nível especulativo — “BB”, para S&P e Fitch, e Ba2, para Moody’s. Elas consideram a reforma da Previdência crucial para a correção de rota da dívida pública brasileira e, logo, para o futuro do rating. Em entrevista ao GLOBO este mês, Moritz Kraemer, chefe global para ratings soberanos da S&P Global Ratings, afirmou que a janela de aprovação da reforma da Previdência estava se fechando, o que poderia representar o gatilho para um novo rebaixamento.
Nos bastidores, irritação de Meirelles
Quando a Fitch reafirmou a perspectiva negativa do rating no mês passado, ressaltou que o ambiente político desafiador continuava a impedir o progresso da reforma da Previdência. Para a agência, a nota brasileira é limitada por fraquezas estruturais nas finanças públicas, endividamento elevado e perspectiva de crescimento fraco.
Para Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco, um eventual adiamento para 2018 não deve afetar a perspectiva de crescimento para a economia no próximo ano.
— O importante é votar a reforma logo. Se ficar para fevereiro, não é ideal, mas não deve ser problema para a retomada econômica, desde que ela seja aprovada — disse o economista.
Assim que Jucá deu suas declarações, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reagiu e disse que ainda não há uma posição fechada no governo para que a votação da Previdência fique para 2018. Meirelles disse que a declaração do senador é “uma avaliação respeitável”, mas que o governo continua trabalhando com a perspectiva de votação ainda este ano. O ministro garantiu que nem ele nem o presidente, que estava em São Paulo para tratamento médico, participaram de discussões neste sentido.
— A avaliação do senador Romero Jucá é importante, de que essa seria uma solução viável e possível, e pode ser que ocorra. Ele expressou uma avaliação dele, que este seria um acordo viável. Mas isso não é uma decisão e ainda continuamos trabalhando para votar a reforma este ano, se possível na semana que vem. Não precisa de acordo nas duas casas sobre a Previdência. Ela será votada primeiro na Câmara e depois no Senado. O que houve foi um acordo para a votação do Orçamento — afirmou.
Segundo integrantes do Planalto, a reação de Meirelles foi bem mais forte nos bastidores. Tanto que a presidência da República se viu obrigada a soltar uma nota rebatendo Jucá e dizendo que o martelo ainda não está batido. Isso demonstrou o tamanho da desarticulação política em torno da reforma.
— Não havia definição ainda, houve uma precipitação do senador. O presidente estava na sala de cirurgia quando Jucá disse isso, claro que não foi combinado — afirmou um aliado próximo do presidente.
Votação do orçamento impedirá quórum
Depois das declarações de Jucá, Rodrigo Maia anunciou que poderia se reunir nesta quinta-feira com Temer (que pode sair do hospital em São Paulo), e com Eunício Oliveira para tratar da proposta e do calendário de votação.
— É claro que a gente sabe que votar na semana que vem não é fácil. Mas nesta quinta-feira vamos estar preparados para ler o relatório do acordo. Ainda não houve acordo. Vou conversar com o presidente Michel para ver se temos condições de votar ou não. Jucá não mentiu, ele pode estar falando pelo governo — disse Maia.
Fora dos discursos, desde cedo, Eunício avisava que seria votado o Orçamento da União em sessão do Congresso ontem à noite. A votação do Orçamento é considerada o encerramento do ano legislativo. Assim, se os parlamentares votassem o projeto, certamente não haveria quórum para a votação da reforma na semana que vem. A leitura dos parlamentares foi de que o presidente do Senado estava justamente estimulando o esvaziamento do Congresso. Ele quis correr tanto que deixou a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovar o Orçamento em sessão concomitante com a sessão do Congresso e depois da Câmara. Tudo para deixar o caminho livre para uma sessão à noite. Essa atitude teria incentivado a fala de Jucá.
Mesmo assim, o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), disse que vai ler seu parecer nesta quinta:
— O mais razoável é que, se houver risco, se adie a votação. Mas leremos nesta quinta-feira a proposta. A reforma da Previdência é muito importante. Estamos avançando no convencimento. Mas, por uma combinação entre os presidentes do Senado e da Câmara, será votado o Orçamento Federal. Sendo votado, forçosamente na próxima semana não haverá um quorum como queremos para votar a reforma da Previdência. Então, a reforma vai aguardar mais alguns dias para ser votada: ou em fevereiro ou um entendimento entre os presidentes para uma convocação extraordinária. Votaremos no momento em que tivermos os votos. Será agora ou fica para o ano que vem.
Fonte: “O Globo”
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