As contas do governo registraram um déficit primário de R$ 505,187 bilhões de janeiro a julho deste ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (28) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Déficit primário quer dizer que as despesas foram maiores que as receitas. Porém, esse cálculo não inclui os gastos com juros da dívida pública.
Trata-se do pior resultado para esse período desde o início da série histórica em 1997 – ou seja, em 24 anos. No mesmo período do ano passado, o déficit fiscal somou R$ 35,245 bilhões.
O rombo recorde está relacionado ao aumento de despesas para combater a pandemia da Covid-19 e à queda na arrecadação provocada pelo vírus. As medidas de restrição derrubaram a atividade econômica e levaram a diversas medidas de adiamento da cobrança de impostos.
A receita líquida teve redução de 14,6%, em termos reais, nos sete primeiros meses deste ano. No período, houve um adiamento no pagamento de R$ 81,3 bilhões em tributos, enquanto a diminuição do IOF crédito totalizou R$ 6,3 bilhões.
Do lado da despesa, houve uma alta de 45% até julho de 2020. Os gastos com o combate à crise sanitária somaram R$ R$ 273,4 bilhões, de um total de R$ 505 bilhões aprovados até o final de julho.
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Para este ano, somente o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário de até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.
Somente em julho deste ano, as contas do governo apresentaram um rombo de R$ 87,835 bilhões, o pior resultado mensal da história para este mês. No mesmo período de 2019, o déficit fiscal somou R$ 5,934 bilhões.
Houve, no entanto, uma melhora na comparação com o mês de junho – quando o déficit primário nas contas do governo somou R$ 194,7 bilhões.
Ajuste das contas públicas
Em nota, a Secretaria do Tesouro Nacional avaliou que, devido a tamanho esforço em termos de gastos públicos para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus, juntamente com os “problemas fiscais estruturais” do país, “torna-se fundamental retomar o processo de consolidação fiscal [ajuste das contas]”.
Recentemente, a instituição informou que a alta dos gastos gerará um aumento significativo do endividamento neste ano, que poderá encostar em 100% do Produto Interno Bruto (PIB) – patamar elevado para países emergentes.
“A literatura internacional, baseando-se em evidências empíricas, indica que, para um país em frágil situação fiscal, o ajuste de contas pela redução das despesas traz ganhos significativos pela ancoragem de expectativas dos agentes econômicos, reduzindo as incertezas e traduzindo-se em menores taxas de juros”, acrescentou a instituição.
Segundo o Tesouro Nacional, a manutenção do chamado “teto de gastos”, mecanismo que impede o crescimento da maior parte das despesas públicas acima da inflação do ano anterior, é uma parte importante do processo de ajuste das contas públicas.
“A simples perda de credibilidade do processo de consolidação fiscal faria com que as taxas de juros aumentassem e que os investimentos privados diminuíssem, o que prejudicaria o crescimento econômico do país e reduziria a renda e a geração de empregos”, avaliou o Tesouro Nacional.
Para manter o teto de pé, o governo tem defendido as propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacto federativo, da emergência fiscal e dos fundos públicos, que autorizam o congelamento de contratações no serviço público e o corte de jornada e de salário dos servidores.
Fonte: “G1”, 28/8/2020
