A privatização da Petrobras e o futuro dos preços dos combustíveis da empresa prometem ser temas recorrentes na pauta política deste ano. As reações dos principais pré-candidatos à Presidência em 2022 aos reajustes nos preços do diesel e da gasolina, neste mês, dão a tônica do que esperar do debate, que entrou nos holofotes desde o começo do ano e promete ser tema também das campanhas dos postulantes a governadores.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, vem sendo pressionado pela alta generalizada dos preços na economia e os combustíveis têm ajudado a puxar a inflação para cima. É um tema caro aos caminhoneiros, segmento ao qual o presidente sempre acena, mas que afeta a sociedade como um todo. Em 2021, o preço da gasolina subiu, em média, 46,5% nos postos, enquanto o diesel ficou 45,6% mais caro, e o botijão de gás, 35,8%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Neste ano o consumidor lida com novas perspectivas de alta.
A cotação do barril de petróleo tipo Brent, que tem influência direta nos preços da Petrobras, deve atingir os US$ 100 no terceiro trimestre, às vésperas das eleições, estima o Goldman Sachs. A média prevista para o barril no ano é de US$ 96, ante US$ 71 em 2021.
A expectativa é que a valorização do petróleo, atrelada à depreciação do real, ajude a manter os preços dos combustíveis em evidência este ano. Em 2018, a greve dos caminhoneiros também agitou a corrida eleitoral. Agora a inflação dos derivados desponta como trunfo a ser explorado pela oposição ao governo, que respondeu com a criação de um auxílio para o gás de cozinha, mas que em três anos de mandato não conseguiu encontrar solução para aliviar o bolso dos motoristas.
A discussão sobre preços é acompanhada do debate sobre o papel social e possível privatização da Petrobras. Bolsonaro tenta se esquivar do custo político da alta dos combustíveis alegando não ter controle sobre os preços da estatal. Ao reagir ao reajuste de 8% no diesel e de 4,8% na gasolina neste mês, o presidente disse que, “se pudesse, ficava livre da Petrobras”. Em novembro, ele havia chamado a estatal de “monstrengo” e falado sobre o interesse de desestatizá-la. A pauta, porém, não avançou como também nunca foi adiante em outros governos que a cogitaram.
No passado, o assunto esteve presente nos governos de Fernando Collor e de Fernando Henrique Cardoso, mas a petroleira nunca foi incluída em um processo de desestatização de fato. FHC enviou carta ao então presidente do Senado, José Sarney, comprometendo-se a não privatizar a empresa. Na prática, nunca foram criadas as condições políticas para a venda da maior estatal brasileira.
A posição favorável de Bolsonaro à alienação da empresa contrasta com o discurso nacionalista que o próprio presidente chegou a assumir em 2021, quando, insatisfeito com os preços, interferiu na troca do comando da companhia e, para justificar a cobrança de um “olhar mais social” por parte da petroleira, recorreu ao famoso slogan do “O Petróleo é nosso”, que remete à campanha pela criação da Petrobras, nos anos 1950.
Entre os pré-candidatos à Presidência, Sérgio Moro (Podemos) se posicionou a favor de aprofundar a agenda de privatizações, embora tenha dito, no fim de 2021, que o caso da Petrobras requer estudos. João Doria (PSDB) fala abertamente sobre o assunto: defende uma modelagem na qual a estatal seja dividida e privatizada, na sequência, em fatias, de forma a evitar um monopólio privado.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na semana passada, que privatizações – como as da Eletrobras e de ativos da Petrobras – podem ser revistas caso seja eleito. Para o petista, é importante que “pessoas sérias, ao tentarem comprar empresas públicas brasileiras privatizadas, levem em conta que a gente [eventual governo do PT] vai mudar de governo e vai rediscutir isso”. A Petrobras é também tema caro a Ciro Gomes (PDT), que publicou nas redes sociais vídeos sobre os planos que tem para a empresa. A exemplo de Lula, Ciro enxerga a petroleira como indutora do desenvolvimento econômico. O pedetista prometeu, inclusive, recomprar ações de investidores privados, a fim de dar viés mais estatizante à direção da petroleira.
A Petrobras tem 68 anos e foi gerida, ao longo da história, por grupos de diferentes pensamentos econômicos. É uma empresa de economia mista, controlada pela União, mas tem 63,25% do capital com outros investidores. A dicotomia entre buscar a lucratividade e atender aos interesses públicos está refletida no próprio estatuto da petroleira, que diz que é regida pelas normas de direito privado, mas pode, desde que ressarcida, assumir compromissos “em condições diversas às do setor privado”.
No debate sobre o papel social da Petrobras, o presidente da empresa, Joaquim Silva e Luna, costuma responder às críticas sobre a alta dos preços recorrendo ao aumento significativo dos dividendos que a companhia distribuiu à União e demais acionistas em 2021. Alega que a maior contribuição que a estatal pode dar à sociedade é manter-se financeiramente saudável e pagar tributos e dividendos ao Estado para que este possa executar políticas públicas. Ao todo, a Petrobras pagou à União, em 2021, cerca de R$ 27 bilhões em dividendos.
Nesse debate, existe corrente de viés mais desenvolvimentista que defende uma Petrobras menos pagadora de dividendos, mas capaz de oferecer à sociedade preços mais módicos, e contribuir com mais investimentos para a geração de emprego e renda. Foi essa linha que a empresa seguiu nos governos do PT, ao assumir papel de indutor da indústria naval, por exemplo, que não deu os resultados esperados. E é essa linha que Ciro Gomes também promete seguir ao propor um investimento maior da petroleira em refino e em petroquímica, para reduzir dependência do país das importações.
Nos últimos anos, a Lei das Estatais, de 2016, e a própria governança da Petrobras criaram mecanismos de proteção contra os excessos que no passado comprometerem a saúde financeira da empresa. Entre 2011 e 2014, no governo de Dilma Rousseff, a petroleira controlou preços para conter a inflação e, em todo o período, operou com fluxo de caixa livre negativo.
O estatuto da petroleira passou, então, a estabelecer que, nos casos em que a União oriente a companhia a assumir eventuais projetos e preços de combustíveis “em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado”, a estatal seja ressarcida pelo Tesouro por isso. Já a Lei das Estatais estabelece que, nesses casos, as obrigações assumidas pela empresa estejam claramente definidas em lei ou regulamento e que haja transparência nos custos envolvidos.
Depois da intervenção de Bolsonaro na troca de gestão da Petrobras, em 2021, a companhia reduziu a frequência dos reajustes e foi acusada pela concorrência de segurar aumentos, mas resistiu à pressão política e não mudou, na essência, o alinhamento aos preços internacionais. Os riscos quanto a mudanças na governança da petroleira – no atual ou em futuros governos – nunca saíram do radar do mercado financeiro, embora, pelos altos dividendos pagos, a empresa tenha hoje prestígio entre investidores.
A expectativa é que a presença de Lula e Moro, como oponentes na eleição deste ano, reavive os escândalos de corrupção na Petrobras, investigados pela Lava-Jato. A campanha de 2022 marca a estreia eleitoral do ex-juiz, responsável pela condenação de Lula em primeira instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As decisões de Moro foram confirmadas em segunda instância e levaram o ex-presidente à prisão por 580 dias, entre 2018 e 2019. As condenações terminaram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, e Lula recuperou os direitos políticos. Numa prévia desse debate, em dezembro, Lula afirmou que a Lava-Jato “quase quebrou a Petrobras”. Moro rebateu ao dizer que “o que prejudicou a Petrobras e o país foi a roubalheira durante o governo do PT”.
Candidato que se coloca na chamada terceira via, Moro explorou a alta dos preços dos derivados, este mês, para criticar Bolsonaro, o oponente do outro flanco. Moro, que foi ministro da Justiça de Bolsonaro, prometeu, nas redes sociais, mudar a “realidade desastrosa” da inflação no país. Em dezembro, depois de reunião com distribuidoras, ele havia afirmado que é preciso pensar na redução dos preços “de forma definitiva, sem gambiarras”, via melhorias na logística e com simplificação tributária.
Ciro e Doria também tentam se posicionar na terceira via e aproveitaram o reajuste recente da Petrobras para compartilhar seus planos: o pedetista pretende acabar com a “criminosa” política de preços da estatal, baseada no preço de paridade de importação. No caso do diesel, ele propõe uma política de preços que reflita a média dos custos de produção da Petrobras, o preço do diesel no golfo do México e o preço de exportação do diesel brasileiro. Lula também disse que pretende acabar com a paridade internacional dos derivados.
Doria, por sua vez, defende a criação de um fundo de estabilização, para amortecer os movimentos de alta. O mecanismo seria financiado com recursos da iniciativa privada. A instituição de um fundo desse tipo está hoje em tramitação no Senado. O projeto prevê a taxação das exportações de petróleo e desagrada o setor.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que também tem pretensões de se candidatar à Presidência, prometeu pautar o projeto em fevereiro. Em novembro, ele foi figura central na articulação com governadores na decisão dos Estados de congelar, por 90 dias, o preço médio ponderado ao consumidor final, usado como base de cálculo do ICMS. A ideia era demonstrar que o imposto não é o vilão da inflação. Bolsonaro frequentemente responsabiliza os governadores pela inflação.
O ICMS responde por 26% do preço da gasolina e por 15% do diesel, sendo menos relevante que a parcela da Petrobras – que contribui com 34% do preço final da gasolina e 55% do valor do diesel. A forma de cobrança do ICMS ajuda a encarecer os derivados em momentos em que disparam nas bombas. Em 2021, a Câmara aprovou uma mudança que, na prática, reduz esse caráter pró-cíclico, mas o projeto parou no Senado.
A disputa entre Bolsonaro e governadores continua em 2022. Os Estados anunciaram a intenção de descongelar o ICMS. O presidente reagiu defendendo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorize o governo zerar impostos sobre os combustíveis, temporariamente, sem necessidade de apresentação de fonte de compensação, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ideia é que os Estados sejam autorizados a fazer o mesmo com o ICMS. Governadores resistem, dada a crise fiscal. Também há dúvidas sobre a eficácia da medida, que foi testada, sem êxito, em 2021, quando o diesel ficou isento de PIS/Cofins entre março e abril.
Fonte: “Valor Econômico”, 26/01/2022
Foto: Paulo Belote/Agência Petrobras
