O Estado e a saúde

O Estado assassino

Em período de propaganda eleitoral e assistindo aos diversos políticos desfilarem suas propostas na telinha, em especial o partido do governo destacando seus, supostos, grandes feitos nas mais diversas áreas, fica para a população aquela sensação de que estão falando de algum outro lugar que não o Brasil. Esse artigo, no entanto, irá se centrar nos aspectos do Estado que o tornam um assassino em decorrência de sua atividade na saúde, nem sempre direcionada ao cidadão.

Em março de 2014, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) encomendou pesquisa para o Datafolha sobre o sistema de saúde no país, e, teve os seguintes números como resultado: desde 2008 a saúde é o principal problema do país para 45% da população, e 62% dos brasileiros consideram o sistema de saúde péssimo. Esses dados evidenciam a total descrença da população com a saúde no país. Mas, esses dados podem ser complementados ainda, pois de acordo com o Conselho Nacional de Assistência Social (Canass), 51,7% das pessoas que necessitam de tratamento têm dificuldade de obter os medicamentos. E, de acordo com o IBGE, os gastos com medicamentos são o terceiro item em gastos familiares no país, e 55% das pessoas não podem pagar pelos medicamentos que necessitam.

Antes que saiam culpando a iniciativa privada, devemos lembrar que o Brasil possui uma das mais altas tributações do mundo sobre medicamentos que é de 28% + ICMS que é de competência estadual. Austrália, Canadá, Irlanda, México, Suécia, Reino Unido e Rússia possuem alíquota zero de tributação sobre medicamentos. Em nosso país, como o ICMS incidindo acabamos por ter uma média de 33,9% no custo tributário dos medicamentos.

Também no investimento em saúde o país é frágil. Em 2010, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), com dados fornecidos pelo Governo brasileiro, foi gasto em saúde 9% do PIB do país no total. Ocorre que, apenas 4,2% desse gasto foi público, sendo que 4,8% foi de investimentos bancados pela iniciativa privada, a mesma que sofre esse enorme peso fiscal. Em 2013, o Governo participou com apenas 47% dos gastos com saúde no Brasil, sendo o restante financiado pela iniciativa privada. A despeito de tudo que diz, a média brasileira está bem distante da mundial que é de 59,4%.

Na inovação também estamos nas últimas posições e não poderia ser diferente, pois o país leva, em média, 15 meses para aprovar o início de uma pesquisa clínica com seres humanos, contra a média mundial de 60 dias. Após a pesquisa clínica e, se o medicamento for aprovado, ele deve iniciar o processo de aprovação na Anvisa que tem o prazo de seis meses para liberá-lo. Contudo, mesmo aprovado pela Anvisa, o medicamento ainda não pode ser comercializado, pois deve passar por outro órgão regulatório, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que irá autorizar o preço ao público.

Então, no presente exemplo temos 15 meses de aprovação da pesquisa, mais um ano de pesquisa clínica em si, na melhor das hipóteses, nove meses de Anvisa e mais três de CMED: temos no total três anos e três meses de espera por um novo medicamento. Enquanto isso, pessoas vão morrendo enquanto os medicamentos que poderiam curá-las estão aguardando em processos a boa vontade do Estado que diz querer protegê-las.