Salário mínimo e demagogia, um casamento perverso

No calor da campanha eleitoral, propostas demagógicas costumam saltar da boca dos candidatos como chafarizes. O presidenciável José Serra, por exemplo, na tentativa de superar as parvoíces e frivolidades das promessas petistas, anunciou há poucas semanas sua intenção de aumentar o salário mínimo para 600 reais. Para ele, quanto maior o piso salarial, mais benefícios terão os menos assistidos.

Nada poderia ser mais equivocado.

Para começar, alguns resultados da PNAD/2009, publicada pelo IBGE. Segundo aquele instituto, a taxa de desemprego média, em 2009, ficou na faixa de 8,3%. Em nível de instrução, a maior taxa apurada foi a dos brasileiros com ensino médio incompleto — 15,4%. Já a taxa de desocupação entre os jovens de 18 a 24 anos atingiu 16,6%, exatamente o dobro da média nacional. Alguns apontaram como causa para tais índices a crise econômica, outros a falta de qualificação, mas o cerne do problema está bem claro: a verdade, nua e crua, como veremos adiante, é que o salário mínimo legal prejudica justamente aqueles a quem supostamente deveria beneficiar.

E isso não ocorre somente no Brasil. Vejamos um exemplo bem ilustrativo, vindo da África do Sul. No último dia 27 de setembro, o New York Times, jornal de tendência assumidamente progressista, publicou a seguinte matéria:

Newcastle, África do Sul – Como parte de um esforço nacional dirigido contra os fabricantes de roupas que violam a lei de salário mínimo, o Xerife chegou à fábrica para lacrar-lhe as portas. Porém, algumas mulheres que ali trabalhavam – supostas beneficiárias da ação governamental – se insurgiram. “Por quê, por quê?” gritava Nokuthula Masango, 25 anos, enquanto as autoridades carregavam rolos de tecidos coloridos… Ela ganha somente $36 por semana, $21 a menos que o salário mínimo legal, mas precisa desse salário magro para ajudar a alimentar uma grande família, que inclui 5 irmãos desempregados e seus filhos.

Nakuthula certamente não sabe quase nada de economia, mas, como parte diretamente interessada, sabia perfeitamente que toda aquela ação policial lhe era prejudicial, embora as autoridades talvez pretendessem justamente o contrário.

Malgrado possa não saber traduzir isso em palavras, ela sabe perfeitamente que, em toda transação econômica voluntária, as duas partes se beneficiam, na medida em que cada uma estará entregando à outra algo que julga menos valioso do que a respectiva contrapartida. Se não fosse assim, a transação não se concretizaria.

Se eu compro um par de sapatos, é porque valorizo o produto mais do que o dinheiro que entreguei por ele. Para o comerciante, a situação é exatamente inversa. Esse princípio também se aplica às relações trabalhistas. Para o patrão, tem mais valor o trabalho desenvolvido pelo empregado do que o salário em dinheiro que paga. Para o trabalhador, o dinheiro recebido no contracheque é mais valioso do que o tempo e o esforço dedicados àquela ocupação.

Imaginemos, para fins de raciocínio, que um trabalhador e um empregador tenham ajustado um contrato de trabalho em que o salário combinado foi de $500. Vale lembrar que, se a relação é voluntária, as duas partes estão se beneficiando dela. Agora, vamos supor que, no meio do caminho, os políticos, cumprindo promessas de campanha, tenham arbitrado o salário mínimo em $600. Certamente, o ajuste deixou de ser vantajoso para o patrão, já que a relação “custo/benefício” foi alterada, mesmo que em razão de fatores estranhos à vontade das partes (os juristas chamam essa interferência do governo de “fato do príncipe”). Aquele contrato será, então, eventual e infelizmente, rompido, com prejuízo para ambos. Como os indivíduos que recebem os menores salários são os menos preparados e os mais jovens, esses dois grupos são, normalmente, os mais prejudicados pela demagogia dos políticos.

Se a pobreza pudesse ser erradicada por decreto, como pensam alguns políticos em Brasília, nas África do Sul e muitos outros lugares mundo afora, há muito tempo ela já teria sido eliminada da face da terra. Como, no mundo real, as coisas não funcionam como as ideias torpes dos demagogos sugerem, vamos tentar explicar a única maneira conhecida para incrementar o valor do trabalho.

Todos concordam que uma escavadeira, operada por um só homem, é capaz de remover volumes de terra muito maiores do que dez indivíduos equipados com uma pá. Da mesma forma, um digitador bem treinado, munido de um moderno computador e editores de texto sofisticados será muito mais eficiente do que um outro, sem treinamento algum, à frente de uma antiga máquina de escrever. O dimensionamento dos níveis de rendimento do trabalho resulta numa medida que os economistas chamam de “produtividade” (por exemplo: no primeiro caso, teríamos o quociente “metro cúbico por homem/hora” para medi-la, e, no segundo, “laudas — ou caracteres — por homem/hora”).

Sabemos também, por dedução lógica, que, quanto mais produtivo é um indivíduo, mais empregadores se esforçarão para mantê-lo em seus quadros, e que a maneira usual de conseguir isso é pagando-lhe melhores salários. Assim, se a maioria dos trabalhadores ganha mais que o mínimo legal, não é porque os empresários são benevolentes, mas porque a concorrência os obriga a isso. Como qualquer outro preço numa economia livre, os salários também são determinados pela lei da oferta e da demanda.

Ora, se a demanda por trabalho, como de resto por qualquer outro fator de produção, é baseada na produtividade, ou, como ensinou Murray Rothbard, “no montante de rendimento esperado pela produção de um trabalhador, de uma libra de cimento ou de um acre de terra”, quanto mais eficiente for uma economia em seu conjunto, maior será a demanda agregada por mão-de-obra e, consequentemente, maior será a remuneração do trabalho.

Se, por exemplo, os trabalhadores americanos são, na média, muito mais bem pagos que os brasileiros, isto decorre da existência de uma absurda diferença de produtividade entre eles e não porque os empresários brasileiros são sovinas ou egoístas.

Em alguma medida, o que torna um cidadão mais produtivo são as suas qualidades pessoais: habilidade, destreza, educação, informação, treinamento, etc.. Porém, o incremento da produtividade de um indivíduo vem também dos bens de capital postos à sua disposição — maquinaria, ferramentas e equipamentos em geral. Quanto maior e melhor for o investimento em bens de capital, maior será a produtividade do trabalho e, consequentemente, maiores os níveis salariais. Por conseguinte, se o salário pago a um trabalhador nos EUA é muito maior que o sucedâneo aqui, isso deriva do fato de o primeiro estar muito mais bem equipado (capital físico) e preparado (capital humano).

É importante salientar, no entanto, que o fato de os salários pagos nos EUA serem muito superiores aos nossos não faz com que o custo do trabalho por lá seja automaticamente superior ao daqui, como muitos podem estar imaginando, pois o que conta, voltamos a enfatizar, não é o preço nominal pago, mas a produtividade marginal do trabalho. Assim, se um operário norte americano recebe dez vezes a remuneração percebida por um colega brasileiro, mas a produtividade daquele é dez vezes maior que a deste, uma coisa está compensando a outra e o custo efetivo dos dois é equivalente.

O segredo para melhorar os salários dos trabalhadores, portanto, está em não permitir que governos demagogos e assistencialistas confisquem, através de pesados impostos, o capital e as rendas das empresas, cujos lucros significam maiores investimentos em capital físico (ferramentas, equipamentos, máquinas, etc.). Além disso, recomendam-se investimentos maciços em educação de qualidade, a fim de incrementar o capital humano. Simples assim!

Publicado em “OrdemLivre.org”