A deputada federal Mara Gabrilli, filha de um empresário de ônibus de Santo André – que foi uma das vítimas do achaque de administrações petistas da cidade sob o comando do prefeito Celso Daniel, executado a tiros no meio do mato –, acredita que esse esquema foi “laboratório” para mensalão, petrolão e outros escândalos posteriores. Lamenta que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski tenha feito retroceder processos judiciais em que seus assassinos estavam sendo punidos e, também por isso, o mandante do crime, Sérgio Gomes da Silva, tenha morrido impune. Na série Nêumanne Entrevista, ela também cita consequências em que vários envolvidos na corrupção e no assassinato pagaram por isso.
Mara Gabrilli, 50 anos, é publicitária, psicóloga e está em seu segundo mandato como deputada federal pelo PSDB de São Paulo. Foi secretária da Pessoa com Deficiência da Prefeitura da capital paulista e vereadora na Câmara Municipal paulistana. Em 1994 sofreu um acidente de carro que a deixou tetraplégica. Três anos mais tarde fundou o Instituto Mara Gabrilli, que fomenta pesquisas científicas para cura de paralisias, apoia atletas do esporte paraolímpico e realiza projetos sociais e culturais para o desenvolvimento de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Recentemente, recuperou parte dos movimentos dos braços. É pré-candidata ao Senado Federal e candidata do Brasil ao comitê da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. Em outubro de 2013 lançou pela editora Saraiva a biografia Depois Daquele Dia, escrita pela jornalista Milly Lacombe.
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A seguir dez perguntas para Mara Gabrilli na série Nêumanne entrevista.
Nêumanne – Que tipo de sentimento a senhora tem quando lê, ouve ou vê a devassa promovida no Brasil por operações como a Lava Jato e, 16 anos depois da execução do prefeito petista de sua cidade, Celso Daniel, as providências continuam na estaca zero em termos da atuação da Justiça?
Mara Gabrilli – Olha, é claro que num mundo ideal o caso do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel já estaria solucionado, com todos os envolvidos pagando suas penas atrás das grades. Mas acho que, ainda que lentamente, as coisas estão acontecendo. Há dois anos a 1.ª Vara da Fazenda de Santo André condenou o PT a devolver R$ 3,5 milhões aos cofres do município, e outros R$ 3,5 milhões a serem devolvidos de forma compartilhada pelo Ronan Maria Pinto, pelo Sérgio Sombra e pelo ex-secretário Klinger Oliveira. No ano passado, os desembargadores da 3.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram a sentença por unanimidade. O Sérgio Sombra está morto e o Ronan e o Klinger, condenados, com um pé na prisão. Uma multa de R$ 10,5 milhões ao PT também foi aplicada, tudo isso pelo envolvimento em esquema de corrupção instalado no setor de transportes públicos de Santo André, na gestão do ex-prefeito Celso Daniel (PT), executado a tiros em janeiro de 2002. Mas, sem dúvida, é um caso que ainda aflige não só os moradores de Santo André, mas de todo o Brasil. Eu confio na Justiça e ainda acredito que muita coisa sobre o assassinato do Celso Daniel virá à tona, mas estou satisfeita em saber que, de uma forma ou de outra, a justiça está sendo feita.
N – Que relação a senhora percebe haver entre a corrupção em Santo André, à época das gestões petistas, e o petrolão e o mensalão?
MG – Sempre digo que a corrupção em Santo André foi o laboratório para o mensalão e, depois, para o petrolão: empresários, como era o caso do meu pai, eram achacados e ameaçados por bandidos armados, para pagarem propina ao grupo da prefeitura. O dinheiro deveria ir para o caixa 2 do PT, que financiaria a campanha do Lula para presidente em 2002. Esse foi o mesmo esquema usado para o mensalão e, mais tarde, descoberto com o petrolão, institucionalizado, em níveis e quantidades cada vez maiores. Os envolvidos eram os mesmos. Um deles, o empresário Ronan Maria Pinto, acabou sendo o elo entre o caso Celso Daniel e o petrolão. Possuindo informações privilegiadas dentro do grupo, Ronan chantageou o Lula, que pediu ajuda ao Bumlai e, através do Grupo Schahin, destinou o valor de, no mínimo, R$ 6 milhões para calar a boca do Ronan. Isso tudo não sou eu quem diz, está nos autos, fruto das investigações feitas pelo Ministério Público. Se tivéssemos conseguido cessar a corrupção em Santo André, talvez o País não estivesse na situação em que se encontra hoje.
N – A seu ver, por que, até hoje, é misteriosa a atitude da polícia estadual paulista, sob o comando de governadores de seu partido, o PSDB, ou aliados, em defesa da tese negada pelo Ministério Público de que a morte de Celso Daniel não passou de um crime banal de sequestro e morte?
MG – Olha, eu prefiro acreditar que a defesa dessa tese se deu por falta de provas. Com tudo o que aconteceu, com a morte de tantas testemunhas… Na época, minha família vivia assombrada por todas as ameaças que meu pai sofria, por tudo o que acontecia. Cinco dias antes do sequestro do prefeito, fomos avisados pelo irmão do Celso Daniel, que era nosso vizinho, de que o esquema acabaria. Que o Celso iria fazer parar o esquema de recolhimento de propina. E isso, note-se, aconteceu cinco dias antes de ele ser sequestrado. Pra mim, fica claro que a decisão dele de parar com o que ocorria ali não agradou a muita gente. Com tudo isso, como poderia não ser um crime político? Não por acaso, os principais envolvidos naquele esquema de corrupção estão na cadeia, envolvidos no mensalão, na Lava Jato e em outros tantos crimes. Aliás, para quem tiver interesse em saber mais sobre todo esse caso, tem um livro escrito pelo Silvio Navarro e lançado recentemente (Celso Daniel – Política, Corrupção e Morte no Coração do PT) que conta toda a história, muito bem detalhada. Ao ler o livro, não dá pra acreditar que se tratou de um crime banal e sem relação com toda a corrupção que acontecia ali.
N – Como a senhora avalia a decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que, aliás, é de outra cidade do ABC, São Bernardo do Campo, de devolver o processo criminal às suas origens, ao conceder habeas corpus, que repousou anos na gaveta de seis presidentes da Suprema Corte antes dele, ao principal suspeito de ter sido o mandante do crime, Sérgio Gomes da Silva, anulando sentenças de condenação decididas por júri popular?
MG – Foi uma decisão lamentável, porque o Sérgio Sombra, tido como o mandante do assassinato, quase 15 anos depois de um crime bárbaro como esse, morreu impune. E isso só contribuiu para aumentar a sensação de impunidade e diminuir a crença do brasileiro na Justiça.
N – Por que, ao longo destes anos todos, em que a senhora, que chegou a ocupar um lugar na Mesa da Câmara dos Deputados, lutou para exigir satisfações a esse respeito, seu partido, o PSDB, nunca tomou uma atitude para exigir das autoridades estaduais, da polícia e da Justiça a solução definitiva do assassinato?
MG – Eu sempre procurei justiça pela população de Santo André e pela honra do meu pai, mas nunca quis partidarizar esse tema, tornar um PSDB x PT. Até porque, quando tudo aconteceu, eu ainda não era filiada a nenhum partido político e nem sonhava em entrar para a política. Na época, o PSDB incumbiu a Polícia Civil do Estado de São Paulo de investigar o caso e a resposta que deram foi se tratar de um crime simples, de latrocínio. Pra mim, não foi o que aconteceu. Mas, para o partido, o assunto parece ter se encerrado ali. Eu segui minha luta, por conta própria. Minhas denúncias ao Ministério Público, meus questionamentos aos envolvidos, feitos quando foram participar em comissões na Câmara dos Deputados, enfim, todo o meu esforço para tentar desvendar esse caso sempre foi por conta própria, nunca em nome do partido.
N – Sua atuação permanente e combativa em defesa dos cidadãos com deficiência tem produzido efeitos práticos e despertado algum toque de sensibilidade dos governantes, normalmente pouco interessados em quaisquer assuntos que não digam respeito aos interesses pessoais dos chefões dos partidos políticos?MG – Não tenho dúvidas de que a minha simples presença entre os deputados já faz diferença no Congresso. Os parlamentares passam a conviver com a deficiência. Ainda mais no meu caso, que tenho uma deficiência severa e preciso de uma assistente pessoal em todos os momentos. Isso é uma novidade no Congresso. E conseguimos avançar muito nos últimos anos. Poxa, conseguimos aprovar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que havia 15 anos tramitava no Congresso Nacional, sob o nome de Estatuto da Pessoa com Deficiência. É uma das legislações mais completas do mundo sobre o tema e já virou referência na ONU. Tivemos a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2015, o que pôs o tema nas discussões diárias da Câmara. Todos os projetos de lei que tratam do assunto passam por essa comissão, para que o mérito de cada projeto seja debatido. Tem muito projeto ruim que passa por lá e é nosso dever impedir o avanço desses textos, que retrocedem em direitos já conquistados com tanta luta. E agora vemos o número de candidatos com deficiência na política aumentando. Semanalmente recebo vereadores cadeirantes, cegos, de todo o País. Agora temos o Patrick Teixeira, um jovem com uma doença rara chamada mucopolissacaridose, pré-candidato à Câmara dos Deputados pelo Estado da Paraíba. Isso faz muita diferença para avançarmos ainda mais nessas questões.
N – A Operação Lava Jato já deixou claro que o melhor negócio lícito ou ilícito do mundo é a rapina dos cofres públicos e de estatais de grande peso, como a Petrobrás, empreendida por executivos dos três Poderes, chefões partidários e dirigentes de empresas públicas. A senhora tem alguma esperança de que a corrupção sistêmica será, pelo menos, atenuada?
MG – Em primeiro lugar, fico muito triste pela situação em que o País se encontra, mas a Lava Jato já é um divisor de águas na política brasileira e a justiça está sendo feita. Nessa eleição tão incógnita que será a de 2018, eu ainda acho que permeia o pensamento do eleitor uma sensação de que é preciso pesquisar melhor em quem votar, por conta de tudo o que aconteceu no País. Tenho, sim, a esperança de que essa corrupção, pelo menos, diminua. A evolução da internet, a tecnologia, as notícias em tempo real, tudo isso contribui para aumentar e facilitar a fiscalização. A própria população está de olho, fiscaliza, denuncia. Não que toda a corrupção do País vá acabar, mas com certeza a sensação de impunidade está mudando e isso, por si só, já ajuda a mudar a mentalidade, ou pelo menos inibe as atitudes de muitos políticos brasileiros. Há alguns anos, por exemplo, era inimaginável pensar que um ex-presidente da República estaria atrás das grades. Um ex-presidente que foi acusado de um crime, foi julgado e condenado. Fico triste, pois era uma esperança do povo brasileiro. E nos decepcionou. Enganou a todos nós, principalmente a população mais pobre. E mesmo preso continua enganando. Isso sem falar em dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados…
N – Por que a senhora assumiu uma posição firme contra o foro especial por prerrogativa de função e quais são as chances de que essa luta supere o absurdo que é a negação do conceito fundamental do Estado de Direito, qual seja, a igualdade de todos os cidadãos perante a lei?
MG – O foro atual é garantido pela nossa Constituição federal, de 1988. Quando foi criado, tinha razão de ser, que era proteger o exercício da função pública. Ele já existia em diversos lugares do mundo, mas aqui, no Brasil, essa razão foi desvirtuada. Segundo uma pesquisa recente do Senado Federal, cerca de 54 mil pessoas em todo o País têm direito ao foro. É muita gente! Precisamos desafogar o Supremo, que não está preparado para se dedicar a tantas ações penais. As ações acabam demorando muito para serem julgadas e aí surge o sentimento de impunidade, a sensação de que todos os cidadãos não são iguais perante a lei. É isso que precisamos mudar.
N – A representatividade das mulheres em cargos públicos é mínima, se comparada com a força do eleitorado feminino. O que a senhora pensa fazer para combater essa disparidade machista na representação política no Brasil?
MG – A representação da mulher na Câmara dos Deputados é de cerca de 10%, num universo em que mais da metade da população brasileira é formada por mulheres. Há uma clara sub-representação. Quando olhamos as associações de moradores de bairro, por exemplo, geralmente as mulheres são as líderes que atuam na ponta, cobrando melhorias na escola, na saúde, no transporte, no monitorando preços e fazendo política. O que acontece é que, em sua maioria, os partidos políticos ainda são extremamente machistas. Dificilmente dão oportunidades para mulheres disputarem cargos majoritários, por exemplo. E não é por falta de candidatas preparadas, é por boicote mesmo. Hoje, a legislação eleitoral garante que ao menos 30% dos candidatos sejam do sexo feminino e agora destina também uma verba do fundo eleitoral para as mulheres. O que acontece é que ainda temos muitos casos do uso de “laranjas”, mulheres que são inscritas pelos partidos simplesmente para cumprirem as cotas. Acho que a gente precisa repensar a forma de fazer política, repensar os partidos políticos. E não só em relação a gênero, mas em relação a muita coisa. Se no Congresso fôssemos ao menos 50% de mulheres, considerando que homens e mulheres têm pensamentos complementares, o Brasil estaria bem melhor.
N – Quais são suas expectativas em relação às eleições gerais de outubro e novembro próximos? A seu ver, o eleitorado vai se manifestar de forma a manter a democracia e avançar nas conquistas sociais das quais ainda estamos muito distantes?
MG – O Congresso Nacional perdeu a chance de fazer um reforma política efetiva para transformar o País. Tudo leva a crer que nas próximas eleições a taxa de renovação será baixa. Ficou difícil para quem não tem mandato ou ainda não é muito conhecido fazer uma campanha e divulgar seu nome de forma a conquistar o número de votos suficientes para se eleger. Ainda assim, tenho muita esperança de que, nos próximos anos, a gente consiga avançar em conquistas sociais. É para isso que trabalho todos os dias e tento, cada vez mais, expandir meu trabalho. Sou pré-candidata ao Senado Federal e, ao mesmo tempo, a candidata do Brasil ao comitê da ONU sobre as pessoas com deficiência, um órgão no qual o Brasil nunca teve representante. Temos de avançar em muitos temas. Combate à corrupção, políticas públicas de combate à discriminação, promoção da inclusão, defesa das minorias e dos direitos humanos. Carrego comigo a esperança de que ainda teremos um país melhor, mais digno e mais inclusivo para todos nós.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”, 24/05/2018
