BRASÍLIA – O secretário especial de produtividade e competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Da Costa, usou as redes sociais para manifestar contrariedade com o debate em torno do projeto de reforma do Imposto de Renda. “O problema tributário no Brasil não é sobre ricos versus pobres, e sim sobre tributação excessiva sobre quem produz vs burocracia proibitiva que leva muitos brasileiros à informalidade”, escreveu Da Costa.
“Reforma tributária: considerações e propostas”, por André Naves
No projeto, o governo propôs a volta da tributação de lucros e dividendos com alíquota de 20% (hoje isentos), além do fim da possibilidade de as empresas deduzirem do imposto a pagar a distribuição dos Juros sobre Capital Próprio (uma forma de remunerar os acionistas). A proposta foi criticada pelos empresários, que afirmam que haverá aumento da carga tributária do País.
Depois que o projeto foi enviado, cresceu o debate sobre o caráter distributivo do projeto que aumenta a carga dos super-ricos. É esse ponto que Da Costa agora contesta na sua conta do twitter.
Mas o próprio secretário da Receita Federal, José Tostes, em entrevista ao Estadão/Broadcast chamou atenção para a importância do projeto ao tributar acionistas de empresas que ganham muito renda de lucros de dividendos, que hoje [e isenta. Tostes disse que não se pode misturar a tributação de empresas com a de pessoas físicas e expõe de onde vem a reclamação pela manutenção da isenção de lucros e dividendos. “Temos aqui apenas 20.858 pessoas, numa população de 210 milhões, que receberam R$ 230 bilhões sem pagar imposto. Essas pessoas pagaram só 1,8% de todo o rendimento que receberam”, afirmou.
Chefe de Da Costa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também tem se posicionado a favor da cobrança dos 20 mil ricos do País que recebem dividendos, mas acenou com uma queda maior do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.
Procurado, Da Costa disse ao Estadão que está “totalmente alinhado” com Guedes. “Somos contra o aumento de impostos. Esta tem sido sempre a posição do ministro Paulo Guedes”, afirmou. Segundo Da Costa, quem produz paga imposto demais no País. “Essa visão de que empresários pagam menos impostos desconsidera a enorme carga sobre a atividade produtiva”, disse o secretário especial, que comanda a secretaria que, antes da criação do Ministério da Economia no governo Bolsonaro, era o Ministério da Indústria e Desenvolvimento.
No dia da divulgação do projeto, reportagem do Estadão mostrou o descontentamento de integrantes da equipe de Guedes com a proposta, apontada por eles como ruim para os investimentos do setor produtivo.
Fonte: “Estadão”, 06/07/2021
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
