A possibilidade de corte adicional de R$ 21 bilhões no Orçamento do ano que vem, levantada nesta terça-feira pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, pode fazer a máquina pública começar 2018 perto de um shutdown (paralisação). Isso porque as despesas passíveis de ajuste já estão reduzidas, enquanto o governo enfrenta enorme dificuldade para aprovar no Congresso uma reforma da Previdência com menos privilégios aos servidores. Há o risco de o Legislativo não aprovar as medidas de ajuste fiscal propostas para o fechamento das contas de 2018, entre as quais o adiamento do reajuste do funcionalismo.
O pacote de ajuste envolve essencialmente quatro medidas, que vencem já no início do ano que vem: a elevação do Imposto de Renda para fundos exclusivos (um aumento de receita de R$ 6 bilhões), o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% (uma arrecadação adicional de R$ 8,3 bilhões), o adiamento do reajuste dos servidores públicos de 2018 para 2019 (uma economia de R$ 4,4 bilhões) e a reoneração da folha de pagamento das empresas (uma receita adicional R$ 2,8 bilhões). Juntas, elas somam R$ 21,5 bilhões.
Ana Paula explicou que os gastos obrigatórios (que incluem o pagamento de benefícios previdenciários e da folha de salários) em 2017 serão de R$ 1,163 trilhão, enquanto os discricionários (que o governo pode cortar) ficarão em R$ 122 bilhões. Considerando a dinâmica dos gastos e a aprovação das medidas de ajuste, as despesas obrigatórias subirão para R$ 1,240 trilhão, e as discricionárias, para R$ 108 bilhões em 2018.
O problema é que, sem as medidas adicionais, o gasto obrigatório irá subir para R$ 1,247 trilhão, pressionando ainda mais o discricionário, que precisará baixar para R$ 101 bilhões, ou seja, R$ 21 bilhões a menos que em 2017. “Na ausência de medidas para reduzir as obrigatórias, as despesas discricionárias teriam que decrescer R$ 21 bilhões em termos nominais”, alerta o relatório fiscal do Tesouro referente ao mês de novembro.
— Estamos mostrando a importância dessas medidas para que tenhamos uma execução mínima de investimentos no ano que vem e possamos continuar com programas sociais. É para que tenhamos um funcionamento regular da administração pública — disse Ana Paula.
CONTAS PÚBLICAS
Depois de seis meses no vermelho, as contas públicas voltaram a registrar superávit primário em outubro. O governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) apresentou saldo positivo de R$ 5,2 bilhões. Segundo o relatório divulgado pelo Tesouro, isso ocorreu porque as receitas de outubro receberam um reforço extra do Refis (R$ 5 bilhões), do aumento do PIS/Cofins para combustíveis (R$ 1,6 bilhão) e da devolução de precatórios (R$ 1,1 bilhão).
No ano, no entanto, as contas públicas acumulam déficit primário R$ 103,2 bilhões. Esse é o pior resultado da série histórica (iniciada em 1997) para meses de outubro. A meta do governo é terminar o ano com um déficit de R$ 159 bilhões. No período acumulado em 12 meses, o saldo negativo do governo central chega a R$ 207,3 bilhões, ou 3,14% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse rombo também é recorde para a série histórica.
Segundo o Tesouro, o resultado acumulado no ano tende a melhorar nos meses de novembro e dezembro. Isso porque vão ingressar nos cofres públicos receitas extraordinárias decorrentes de concessões. Ao todo, o reforço será de R$ 26,1 bilhões, sendo R$ 12 bilhões de leilões de usinas hidrelétricas, R$ 10 bilhões de petróleo e R$ 3 bilhões de aeroportos. Além disso, o governo não terá mais em suas contas pagamentos que tiveram que ser feitos no ano passado para regularizar despesas atrasadas com tarifas bancárias, organismos internacionais e FEX (ressarcimento aos estados).
Até outubro, o total das despesas primárias chegou a R$ 1,025 trilhão, o que representa um crescimento nominal de 4,7% e real (já descontada a inflação) de 1%. Do lado das receitas, o montante somou R$ 922,4 bilhões, com crescimento nominal de 0,3%, mas queda real de 3,2%.
Ainda de acordo com o Tesouro, o déficit da Previdência Social chegou a R$ 155,2 bilhões entre janeiro e outubro. Esse saldo representa um crescimento real de 21,3% em relação a 2016. Somente as despesas com benefícios previdenciários somaram R$ 454,2 bilhões no ano, o que representa um crescimento real de 7% sobre o ano passado.
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As despesas com folha de pagamento também tiveram forte crescimento no ano. Elas acumulam R$ 231 bilhões até outubro, o que equivale a um crescimento 9,7% em relação a 2016. Por outro lado, os investimentos continuam em queda livre. De acordo com o relatório do Tesouro, os desembolsos com essa rubrica somam R$ 14,6 bilhões — uma retração de 33,8% sobre o ano passado.
TETO DE GASTOS
Até outubro, o governo já gastou R$ 1,007 trilhão do teto de gastos fixado para o ano. Esse montante representa 77% do limite total de R$ 1,308 trilhão. Segundo a secretária do Tesouro, considerando apenas as despesas do Executivo sujeitas ao teto, o crescimento dos gastos até outubro é de 5,7%. Esse limite está abaixo do percentual de crescimento permitido para 2017, que é de 7,2%. Pela regra do teto, a maior parte das despesas primárias só pode crescer com base na inflação do ano anterior.
No entanto, embora o teto valha para todos os poderes, nem todos os órgãos estão enquadrados no limite legal fixado para o ano. Os gastos do Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, acumulam alta de 8,4% até outubro. Já a Defensoria Pública tem elevação de 17,2 %, enquanto o Ministério Público da União apresenta alta de 8,2%.
Fonte: “Globo”
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