Pelo que indicam as primeiras projeções, fixar um limite para os gastos públicos terá o poder de escancarar as distorções da Previdência. O projeto de emenda constitucional que põe um freio no crescimento das despesas, a PEC do Teto, ainda está em avaliação no Senado, mas estimativas que consideram a sua aplicação mostram que o INSS vai dragar o orçamento com uma velocidade olímpica. Sem a reforma da Previdência, o gasto mais que dobrará até 2035 – às vésperas de o teto completar 20 anos. Hoje, só o INSS consome 42% da receita líquida da União. Lá na frente, vai drenar 87%.
“O Estado vai funcionar quase que exclusivamente para pagar pensões e aposentadorias caso não se faça uma reforma da Previdência – se não uma reforma completa, ao menos mudanças de regras que possam frear o gasto”, diz o economista Paulo Tafner, especialista no tema. Ele montou várias projeções, sem e com mudanças de regras, até 2060. Nesse exercício, fica claro que não fazer nada é o pior dos mundos, fixar a idade mínima seria um ganho, mas que nada substitui uma reforma ampla.
Nos seus cálculos, não entraram os gastos com as aposentadorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Segundo Tafner, nem seria necessário ir tão longe no tempo para ver que as despesas previdenciárias são desmedidas. Hoje, as pensões por morte, por exemplo, somam R$ 106 bilhões – valor que equivale a todo o gasto com saúde. A aposentadoria rural por idade leva R$ 66 bilhões – 50 vezes o investimento em saneamento. A aposentadoria urbana por idade custa R$ 51 bilhões – sete vezes o gasto do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Como os números são eloquentes, já há um certo entendimento de que é preciso alguma mexida na Previdência. A questão é fechar o quê e como. O governo fez vários ajustes na proposta de reforma, mas não bateu o martelo sobre o melhor momento para enviá-la ao Congresso – neste ou no próximo ano. Sabe que o texto deve ser acompanhado de um trabalho de convencimento. “O desafio do governo será comunicar com clareza o tamanho do problema para que consiga adotar o maior número de medidas possíveis”, diz o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Levantamento realizado pelo Estado mostra que a tarefa será complicada, mas não impossível: centrais sindicais e confederações patronais estão abertas a negociações.
O especialista em finanças públicas Raul Velloso reforça que há outro motivo, além do custo, para que se faça a reforma: rever o conceito de orçamento da seguridade social, previsto na Constituição. Ele garante recursos para saúde, Previdência e assistência social, diz Velloso.
Fonte: O Estado de S.Paulo.
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