O Senado aprovou uma proposta para ampliar os limites de enquadramento de microempreendedor individual (MEI) para uma receita bruta de até R$ 130 mil anuais. De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o texto permite ainda que os MEIs possam contratar até dois empregados. A matéria recebeu 71 votos favoráveis e nenhum contrário, e segue agora para a Câmara.
Atualmente, o limite para enquadramento como MEI é de até R$ 81 mil anuais. Esses empresários podem ter apenas um empregado, desde que receba um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. A vantagem do regime é a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único e de valor fixo, de vários impostos, além da formalização, que permite a emissão de notas a acesso a cobertura previdenciária.
O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), disse que havia 11,2 milhões de MEIs ativos no País no fim de 2020, alta de 8,4% em relação ao ano anterior. Esses microempreendedores correspondiam a 56,7% do total de negócios em funcionamento no País, segundo ele.
Se aprovadas também na Câmara, as novas regras entrariam em vigor em 1º de janeiro de 2022. A renúncia fiscal foi estimada pela Consultoria do Senado em R$ 2,32 bilhões em 2022, R$ 2,48 bilhões em 2023 e R$ 2,64 bilhões em 2024. O relator rejeitou emendas que tentavam incluir os corretores de imóveis como MEI, pois a atividade já conta com tributação especial.
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“O projeto não propõe nenhum benefício exagerado ou favorece setores específicos, mas busca auxiliar microempresários que trabalham por conta própria, muitos dos quais enfrentam momentos econômicos difíceis em razão da pandemia, e incentivar o desenvolvimento de novos empreendimentos”, afirmou Rogério.
“Destacamos que, diante dos altos índices de desemprego, muitos profissionais encontraram no empreendedorismo uma forma de gerar renda e explorar novas atividades econômicas. A proposição tem, assim, potencial para movimentar a economia e ajudar a reduzir os índices de desemprego, tanto por meio do incentivo ao empreendedorismo quanto por possibilitar a abertura de novos postos de trabalho.”
Fonte: “Pequenas Empresas & Grandes Negócios”, 13/08/2021
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
