Nesta terça-feira, o plenário do Senado aprovou requerimento de urgência, por 47 votos a 7, para o projeto que estabelece novas regras para aplicativos de transporte individual remunerado – como Uber, Cabify e 99. Dessa forma, o projeto entra na ordem do dia da Casa após a realização de duas sessões deliberativas. A expectativa é que o parecer apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), seja apreciado pelos parlamentares na próxima terça-feira.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu pautar a urgência após reunião de líderes realizada hoje, quando entendeu que não havia consenso entre as bancadas sobre o teor da proposta apresentada. O peemedebista ressaltou ainda que o objetivo do Legislativo não é extinguir nenhum segmento envolvido.
– Mas é necessário fazer uma legislação que regulamente, para que eles façam concorrências saudáveis e benéficas à sociedade – destacou o presidente.
No texto proposto, Chaves frisa que a atividade de transporte de passageiros por meio de aplicativos precisa ser regulamentada para que o mercado possa se desenvolver, aumentando a segurança dos usuários.
“Isso significa que a maior parte do ganho gerado nesse mercado é apropriada pelos consumidores. Entretanto, acredito que há um consenso no Parlamento de que essa atividade tenha que ser regulamentada para que o mercado possa se desenvolver livremente, como para incrementar a segurança dos usuários”, ressaltou o senador no relatório.
Entre as principais mudanças propostas estão a substituição da obrigatoriedade das placas vermelhas por inspeções periódicas e mais frequentes nos veículos utilizados para prestar o serviço e a mudança do nome do serviço para “transporte privado individual remunerado”. Provedores, condutores e o poder público terão 120 dias para se adequar às alterações legislativas a partir de sua aprovação.
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