O acordo entre o governo e líderes dos partidos do Senado para votar o texto da Medida Provisória (MP) 936 não durou 24 horas. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados. Marcada para quarta-feira (10), a sessão que apreciaria a matéria foi cancelada antes mesmo de iniciar e adiada para a próxima terça-feira (16) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Segundo parlamentares, a inclusão de jabutis — temas estranhos ao escopo principal da MP — e o prazo curto para análise do texto levaram ao adiamento.A MP tratando da nomeação de reitores também “contaminou “ o clima na Casa.
Editada em 1º de abril, a MP autoriza as empresas a suspenderem temporariamente os contratos de trabalho e reduzirem salários durante a pandemia. Em contrapartida, a União ajuda a complementar o salário dos trabalhadores.
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O adiamento da votação da proposta deixa no limbo mais de um milhão de trabalhadores, considerando apenas a primeira semana de junho, porque a maioria das empresas que suspenderam os contratos ainda não têm condições de retomar as atividades.
Pela MP, este mecanismo tem validade de até 60 dias e o da redução de salário (de 25%, 50% ou 70%), de até 90 dias. Segundo o Ministério da Economia, já foram formalizados mais de 10 milhões de acordos, desde a edição da MP.
O texto aprovado pela Câmara autoriza o governo a ampliar esses prazos. A nova versão da MP também inclui a desoneração da folha de salários dos setores intensivos em mão de obra até dezembro de 2021 e incorpora pontos da MP que criava o Programa Verde Amarelo e não avançou no Congresso.
Entre eles, trechos que mudam a CLT, como a correção de débitos trabalhista e jornada de bancários. Os deputados ainda cederam ao lobby de instituições financeiras e elevaram a margem dos empréstimos consignados.
Apesar das tentativas de acordo do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), líderes dos partidos da oposição aproveitaram a inclusão de temas alheios à MP pela Câmara como questões trabalhistas para empurrar a votação para a próxima semana.
Diante da apresentação de requerimentos de impugnação e de destaques para mudar o texto, houve consenso dos parlamentares da base de apoio para adiar a votação a fim de ganhar tempo para negociar um novo acordo.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que havia receio de que a MP fosse desidratada. Ele afirmou, porém, acreditar em um consenso na próxima semana.
— A alternativa era recuperar o texto original, deixando de fora pontos da MP do programa Verde Amarelo. Para o governo, é fundamental aprovar o texto da Câmara — disse.
Já o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), destacou que os senadores querem mais prazo para analisar o relatório. Segundo ele, a tendência é de aprovação do parecer, apenas com ajustes de redação.
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Senadores reclamaram de não terem tido tempo de ler o relatório, apresentado a minutos do horário de abertura da sessão. Para as sessões remotas, desde o avanço da pandemia do coronavírus no país, o combinado na Casa é que os pareceres sejam entregues pelo menos uma hora antes das reuniões para que os parlamentares possam protocolar emendas e pedidos de votação de trechos destacados.
No caso da MP, mais de 1 mil emendas foram apresentadas. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), diz que é preciso debater “matérias estranhas” ao texto enviado pelo governo que foram inseridas pela Câmara:
— A questão do aumento da margem de empréstimos consignados em folha de pagamento (aos servidores públicos), por exemplo, tem de ser discutida. Aumentar para 40%? O trabalhador vai receber só o “contra”, porque o “cheque” já vai ficar com esses consignados.
— Não houve acordo. Houve mais de mil emendas. Impossível o relator ter visto todas e ter rejeitado todas, como estava propondo para que a medida não voltasse à Câmara. É uma desconsideração com Senado e líderes. E, por mais urgente que seja o assunto, aquele contrato com 60 dias já venceu — diz o líder do PSL, Major Olímpio (SP).
Fonte: “Pequenas Empresas, Grandes Negócios”
