O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na terça-feira, 13, a reserva de 20% das vagas dos próximos concursos públicos e dos futuros contratos terceirizados para negros. A decisão foi tomada após reunião da Mesa Diretora, quando foi redigida uma resolução com a determinação.
“Nós estamos reservando a partir de agora, em todo concurso público para servidor do Senado Federal e em contrato de terceirização também, uma cota de 20% para resgatarmos as contas que nós temos com os afrodescendentes”, disse após a reunião. A mudança não atinge contratos já em vigor.
Um projeto de lei que prevê a reserva do porcentual para todos os concursos da administração federal para candidatos negros ou pardos já passou pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação no plenário.
Com a pauta trancada por Medida Provisória, os senadores não apreciaram o texto na terça-feira, 13, mas podem votar a proposta ainda nesta quarta-feira. Após a análise dos senadores, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Desde que assumiu a presidência da Casa, Renan tem implementado medidas de contenção de gastos, entre elas, a redução de 25% de contratos firmados pela Casa com empresas terceirizadas, com a consequente redução na contratação de funcionários sem concurso. Também não há concorrências públicas previstas para esse ano. Assim, a medida não terá aplicação em curto prazo.
Fonte: Estadão, 12/05/2014.
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