Sessão histórica

A sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) será fundamental para a definição dos rumos das investigações do Ministério Público no âmbito da Operação Lava-Jato. Uma sessão histórica, segundo o ministro Gilmar Mendes, que pretende encaminhar a discussão no plenário para a anulação das provas contra o presidente Michel Temer, especificamente a gravação da conversa com Joesley Batista.
Outros ministros, que formam a maioria do plenário, pelas indicações iniciais, consideram que a sessão será histórica porque reafirmará a validade da delação premiada como instrumento das investigações, mesmo que as de Joesley e Ricardo Saud tenham sido fraudadas.

O fato de a legislação que trata das colaborações premiadas ter mecanismos para retificar os erros cometidos e punir com a rescisão do acordo de delação os delatores que tentaram enganar a Justiça seria, nesse ponto de vista, indicação concreta de que o instrumento é útil e, sobretudo, que as provas dele decorrentes continuam válidas apesar da tentativa de fraude.

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Na verdade, na sessão de amanhã, não se terá uma definição sobre a questão da validade das provas, porque isso só acontecerá quando as investigações sobre o papel do ex-procurador Marcello Miller forem encerradas.

O que o plenário do Supremo deve decidir é sobre o pedido do presidente da República, Michel Temer, para a suspensão do andamento de eventual nova denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até que sejam investigadas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F.

Julgará também agravo regimental na arguição de suspeição, na qual a defesa do presidente da República questiona a atuação de Janot nos procedimentos criminais nos quais ele é investigado, e pede que o procurador-geral seja afastado dos processos. A defesa fundamenta o pedido no fato de que gravação tornada pública nos últimos dias, sobre conversa entre Joesley Batista e Ricardo Suad, revela possíveis irregularidades na negociação do acordo de colaboração premiada que serve de base para investigação em curso.

Com relação à suspeição de Janot para continuar em casos contra o presidente Michel Temer, a tendência majoritária é não aceitar a acusação. Mesmo porque essa seria uma decisão inócua, pois Janot deixará a PGR dois dias depois da sessão.

Quanto à suspensão de uma eventual segunda denúncia, dificilmente vai haver uma decisão favorável, pois, se não existe ainda a denúncia, não é possível saber se ela será baseada, como a primeira, na gravação feita no Palácio do Jaburu.

A validade das provas, que a maioria do plenário do STF considera que, em princípio, deva ser mantida, dependerá das investigações. O escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, para o qual o ex-procurador Marcello Miller trabalhou logo depois de deixar o Ministério Público, enviou à PGR documentos que, segundo Janot, indicam que, antes de março do corrente ano, Marcello Miller já auxiliava o grupo J&F no que toca ao acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal.

Há, por exemplo, trocas de e-mails entre Marcello Miller e a advogada do escritório Ester Flesch — ambos foram demitidos do escritório —, quando ele ainda ocupava o cargo de procurador da República, com, segundo Janot, “referências a orientações à empresa J&F e indícios de tratativas em benefícios à mencionada empresa”. Há um e-mail de Esther Flesch a Marcello Miller em que ela trata de honorários de êxito em caso de acordo da PGR com a JBS. Essas questões poderão ser abordadas na sessão de amanhã do Supremo, mas a decisão final só acontecerá depois do fim das investigações.

Apesar de todo o mal-estar que causaram no Supremo a reviravolta na delação premiada dos executivos da J&S e também a fotografia do procurador-geral da República com o advogado de Joesley Batista num bar em Brasília, a maioria ainda considera que Janot foi enganado por Miller e não estava mancomunado com os Batista, tanto que pediu a prisão de todos eles ao descobrir as tentativas de fraudar a delação premiada. O ministro Gilmar Mendes considera isso “uma história da carochinha”.

Fonte: “O Globo”, 12/09/2017