1. O governo cobra 41% de imposto sobre o protetor solar
Usar protetor solar é um ato simples para evitar câncer de pele, doença que atinge 180 mil brasileiros por ano. Mas quem optar por seguir as recomendações médicas e usar o produto terá que pagar 41% de imposto (veja aqui também). Com os tributos, o protetor solar brasileiro é um dos mais caros do mundo.
2. O governo proíbe remédios contra câncer (e prende quem os traz ao Brasil)
A primeira regra do tratamento de câncer é que tempo é tudo. Quanto antes o tumor for tratado, maior a chance de sobrevivência. Seria bom avisar isso para a Anvisa.
Há pelo menos onze remédios contra câncer já aprovados pelo FDA (a Anvisa americana) e por agências europeias que não podem entrar no Brasil porque a Anvisa tarda em aprová-los. Essa burocracia está criando um mercado negro de remédios no Brasil. Em março, uma operação da Receita Federal combateu o crime terrível, cruel e hediondo de trazer remédios importados a doentes brasileiros.
3. Campanha contra o agasalho
A Campanha do Agasalho todo mundo conhece, mas pouca gente sabe que há no Brasil uma campanha com o objetivo contrário: cobrar mais de quem quer se proteger do frio.
Desde 2012, o governo sobretaxa em 97% o valor dos cobertores vindos do Uruguai, Paraguai e da China. O motivo da sobretaxa é que os produtos são muito baratos, e poderiam ameaçar fabricantes nacionais.
4. A Anvisa dificulta a importação de equipamentos médicos modernos
Até 2010, clínicas e hospitais interessados em adquirir máquinas e equipamentos mais modernos podiam importar qualquer produto que tivesse alguma certificação internacional. De repente, porém, decidiu-se que somente equipamentos certificados pela própria Anvisa entrariam no país.
Detalhe: a agência demora em média quatro anos para analisar e certificar equipamentos que já são usados em todo o mundo.
Hospitais que em 2015 quiserem comprar equipamentos que emitem menos radiação só podem escolher os lançados até 2011.
5. Carro mais seguro paga mais imposto
Em 2011, montadoras da Ásia chegaram ao Brasil oferecendo carros com airbags duplos e laterais e freios ABS, na mesma faixa de preços dos “peladões” nacionais.
A reação do governo não foi aplaudir ou celebrar a inovação, mas sobretaxar os veículos para que eles deixem de competir com os das montadoras nacionais. Até hoje, as importadoras não voltaram ao patamar de vendas anterior. (Ver aqui, aqui, aqui e aqui)
6. O governo restringe o número de médicos no país
O Brasil tem 2 médicos por mil habitantes, e boa parte deles concentrados em grandes cidades. É menos do que a meta do Ministério da Saúde (2,5 por mil).
Como piorar esse quadro? Dificultando a criação de cursos de medicina.
Desde 2013, para se abrir uma nova turma é necessário esperar que os funcionários do Ministério da Educação lancem um edital autorizando o negócio. Um menor número de médicos significa, por oferta e procura, serviços piores e preços maiores por consulta.
7. O governo proíbe cigarros que provocam menos câncer
Cigarros eletrônicos têm dez vezes menos substâncias cancerígenas que cigarros comuns e não produzem fumaça, apenas vapor, sem prejudicar a saúde de quem vive perto de fumantes.
Por isso os “e-cigarettes” são febre no mundo todo — com exceção da Turquia e do Brasil.
Desde 2009, a Anvisa proíbe a venda do produto por aqui. O mais incrível é que os diretores da Anvisa dizem que têm como objetivo aprimorar, e não atrapalhar, a saúde no Brasil.
Fonte: Instituto Mises.
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