A ‘severa crise’ provocada pela pandemia do novo coronavírus levou o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, a prorrogar até 31 de dezembro os planos de contingenciamento de despesas formulados pela Corte.
Previstos inicialmente para vigorar até o final de julho, os dispositivos já haviam sido renovados por portaria até o final de outubro. Segundo o Tribunal, a nova prorrogação é necessária uma vez que o déficit orçamentário da Corte ‘ainda persiste, embora em valor significativamente inferior’.
Os planos de contingência preveem racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia e serviços dos correios, além da limitação do gasto com combustível, revisão de contratos e suspensão de novas gratificações.
No modelo renovado, foram revogados dois pontos: o que previa a suspensão de afastamentos de magistrados e servidores e um segundo item que determinava um corte de 50% nos pagamentos a magistrados inativos sobre verbas de diferenças salariais, como de Parcela Autônoma de Equivalência e Retroação do Subsídio.
Fonte: “Estadão”, 28/10/2020
Foto: TJSP
