A alta carga tributária e a complexidade do sistema de impostos brasileiro são apontados há muito tempo como fatores que atrapalham o ambiente de negócios do país. Ao mesmo tempo, a grande quantidade de normas e exceções deixa brechas para que as empresas busquem na Justiça formas de pagar menos imposto, o que afeta as contas públicas. A saída é uma reforma tributária, que deve se tornar a próxima batalha econômica do governo no Congresso, após a tramitação das mudanças nas regras da Previdência.
Na semana passada, outra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) expôs mais uma vez o problema. A Corte decidiu que empresas fora da Zona Franca de Manaus têm direito a receber créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se comprarem insumos isentos desse tributo no polo amazonense. Seis ministros entenderam que o crédito é possível, ainda que o imposto não tenha sido pago na origem do produto, como uma forma de manter os incentivos à Zona Franca.
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A decisão impõe uma perda anual de R$ 16 bilhões aos cofres públicos, nas estimativas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Zona Franca de Manaus já custa R$ 25 bilhões por ano em renúncia fiscal. A decisão do STF aumenta ainda mais a conta do governo com incentivos fiscais e subsídios, os chamados gastos tributários. Segundo a equipe econômica, eles somarão R$ 306,4 bilhões este ano.
A equipe liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem renovado a promessa de simplificar a forma como os impostos são cobrados, por meio de uma reforma tributária. Falta, no entanto, decidir como isso será feito. Há várias possibilidades sobre a mesa.
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, defende há décadas um modelo que une praticamente todos os tributos do país em um só. Esse imposto único incidiria sobre movimentações financeiras. O desenho é parecido com a antiga CPMF, mas com a vantagem de que não significaria um aumento da carga tributária, já que substituiria os impostos atuais.
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Outra opção é a criação do chamado imposto sobre valor agregado (IVA), cujo principal defensor é o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Nesse modelo, cinco impostos seriam unificados em um só. Mas o novo tributo incidiria sobre bens e serviços, e não sobre a movimentação financeira. Appy já esteve no Congresso a convite do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para debater sua proposta de reforma.
Segundo uma fonte, uma possibilidade em análise é adotar o IVA num primeiro momento e a tributação sobre movimentação financeira depois, como forma de fazer frente ao fim da contribuição sobre folha de pagamentos para financiar a Previdência. A ideia é diminuir encargos trabalhistas para gerar empregos.
Fonte: “O Globo”
