Recebi esta monografia do advogado Edgard Freitas para divulgação no blog. Este trabalho mostra que todas as formas de cotas – sociais e raciais – para entrar nas universidades são, não apenas um grande erro, mas também inconstitucionais. Concordo com o autor, com uma ressalva (ver abaixo).
A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
Edgard da Costa Freitas Neto
edgardfreitas_dm@hotmail.com
Monografia apresentada à Universidade Estadual de Santa Cruz, para obtenção do título de Bacharel em Direito.
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Área de concentração: Direito Constitucional.
Orientador: Prof. Ms. Carlos Valder do Nascimento
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ILHÉUS – BAHIA, 2007
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RESUMO: A reserva de vagas no ensino superior a alunos oriundos de escolas públicas tem ganhado adesão cada vez maior de Universidades públicas brasileiras. Tais políticas são, obviamente, desenhadas com o objetivo manifesto de sanar injustiças históricas. Estas políticas, entretanto, se utilizam de critérios incompatíveis tanto com a letra, como com o espírito da Constituição Federal de 1988. O presente trabalho, por meio de um estudo dialético sobre a natureza do sistema de cotas, o princípio da igualdade e missão da Universidade, e utilizando alguns dos meios mais comuns de interpretação da Constituição, buscará demonstrar dialeticamente a inconstitucionalidade de se reservarem vagas no ensino superior a indivíduos determinados com base em fatores de ordem racial e social. (**)
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Para ler a monografia na íntegra, clique aqui.
** Sou favorável a cotas para ruivas (naturais) gatas nas universidades. Vejam como elas são uma minoria nas nossas salas de aula. Pois bem, precisam de cotas!…
(Publicado em Ciência Brasil)
Eu escrevi uma monografia sobre este tema, gostaria muito que divulgassem no futuro. (por favor, entrem em contato comigo) 🙂
Lerei a monografia postada agora, fico feliz de não estar sozinho nessa luta…