A geração descentralizada, também conhecida como geração distribuída, já é uma realidade mundial. Barreiras sociais e ambientais, juntamente com altos custos de transmissão e altas perdas de energia, tornaram os arranjos de energia centralizada mais desafiadores, abrindo uma oportunidade à inserção da produção de energia por novas abordagens. Como resultado, a expansão da geração de energia ao redor do mundo tem se concentrado sobre arranjos descentralizados.
O movimento a favor da disseminação da geração descentralizada de energia elétrica ganhou, ainda, mais momentum após o Acordo de Paris de 2015. Com ele, muitos governos modificaram suas políticas energéticas, a fim de acelerar o desenvolvimento e a utilização de tecnologias energéticas descentralizadas. Normalmente, essas políticas começam com um mecanismo financeiro para os interessados em investir em tais tecnologias. À medida que os gargalos são aliviados, o governo reduz gradualmente os incentivos.
A expansão da geração descentralizada vem ocorrendo, sobretudo, por meio do uso de energia renovável, dentre elas a solar. Porém, a intermitência deste tipo de energia adiciona um novo fator de risco à segurança do sistema elétrico. Em razão da inexistência de baterias de elevadíssima capacidade de armazenamento de energia, a otimização dos sistemas de transmissão e distribuição passa, inexoravelmente, pela digitalização das redes. É a digitalização que calibrará os diferenciais entre oferta e demanda de eletricidade, contornando com rapidez possíveis descompassos oriundos da falta de flexibilidade do sistema.
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Pode-se dizer que a geração distribuída por energia solar é uma solução “3D”: consonante com a necessidade de descarbonização, descentralização e digitalização do sistema elétrico. No Brasil, as características da geração distribuída por energia solar se revelam ainda mais disruptoras, por termos um sistema calcado na geração centralizada e sujeito a uma regulação intervencionista, em que o contribuinte sempre acaba pagando a conta. Sob a realidade da geração descentralizada por fonte solar, os esforços de expansão da rede obedecem às características de livre mercado e precisam de arcabouço regulatório ágil e flexível.
A disseminação do uso da energia solar passa pela quebra de paradigmas dos papéis do produtor e do consumidor. A figura do prosumer – a união entre producer e consumer – deve ser mais difundida. No caso da energia solar, o prosumer é representado pela geração elétrica por painéis fotovoltaicos dos segmentos residencial, comercial e de pequenas e médias propriedades rurais. Esses segmentos vêm comandando a expansão do uso da energia solar, impulsionados pela Resolução Normativa (RN) Aneel n.º 482/2012 (RN 482/12), que estabeleceu o sistema Net Energy Metering como referência de medição do País e definiu as características dos sistemas mini e microgeração distribuída, e depois com a RN Aneel n.º 687/2015, que apurou a RN 482/12.
Ainda que o arcabouço regulatório atual e o barateamento da tecnologia de painéis fotovoltaicos sirvam de incentivo à geração solar, os equipamentos ainda são muito caros para a realidade nacional, acendendo uma luz vermelha sobre as formas de financiamento existentes. Linhas de financiamento atrativas, somadas aos níveis atuais das tarifas de energia elétrica do mercado cativo, tornam os investimentos em mini e microgeração por painéis fotovoltaicos mais convidativos, pois o payback dos projetos será mais curto.
O incentivo feito por linhas de financiamento mais atraentes para a compra de painéis fotovoltaicos não seria inédito. A Caixa Econômica Federal (CEF) pratica parcerias com distribuidoras de gás locais para a compra do kit de GNV, e esse modelo poderia ser aplicado à geração solar. Além dos atrativos de uma linha de financiamento popular, a capilaridade das operações da CEF e sua interação com a população seriam a solução adequada para financiar a expansão da geração de energia elétrica por fonte solar.
Fonte: “Estadão”, 14/07/2018
