Em maio deste ano, foi aprovado na Câmara dos Deputados a medida conhecida como marco legal das startups. Dentre os principais avanços, está a redução na burocracia para realização de testes de novas tecnologias enfrentada por empreendedores do ramo, simplificando e incentivando investimentos em inovações. Apesar de deixar de enfrentar alguns pontos, houve um grande avanço na legislação que regula essas empresas.
Pontos positivos e negativos
Em especial, uma das principais ações do marco legal foi a criação de um regime especial de contratação para desenvolvimento de soluções inovadoras pela repartição pública. Além disso, há maior facilidade de participação das startups em licitações, facilitando a venda de seus serviços para entes da União, o que aumenta a competitividade e pode proporcionar ganhos de escala nesses segmentos. Vale lembrar que também haverá a possibilidade de desenvolver novas tecnologias com o intuito de solucionar problemas sociais e ambientais.
No âmbito tributário, uma medida positiva foi a adoção do regime do Simples Nacional sem algumas sujeições que as empresas mais tradicionais enfrentam. A organização em sociedades anônimas é um dos exemplos.
Por outro lado, o projeto deixou de contemplar alguns gargalos do setor. No início, a ideia era flexibilizar a compra de ações dessas empresas, o que foi retirado de todo o texto ao longo da tramitação do projeto. Outro ponto crucial que deveria avançar é a mudança na forma de tributação para investimentos em startups, pois hoje ele segue a mesma modalidade das aplicações em renda fixa, o que distorce a alocação de recursos para startups.
Mercado de venture capital bateu recorde trimestral bilionário
De acordo com o relatório “Venture Pulse 1T 2021”, da consultoria KPMG, o Brasil recebeu cerca de US$ 2,1 bilhões em venture capital no primeiro trimestre de 2021. Esse resultado supera o recorde anterior em US$ 1 bilhão. O país fica atrás apenas dos Estados Unidos, com US$ 69 bilhões, e do Canadá, que obteve cerca de US$ 2,5 bilhões. Esses resultados podem ser atribuídos aos juros historicamente baixos no país, que tornam mais atrativo essa modalidade de investimentos, além da maior maturidade dessa indústria.
Fonte: “Folha Vitória”, 16/05/2021
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