Os negócios da Petrobras estão nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte retoma nesta quarta-feira, 5, o julgamento da liminar que impede empresas públicas de vender o controle acionário sem aprovação do Congresso. O julgamento começou na tarde do último dia 30, mas foi adiado, deixando os investidores das estatais e o governo federal apreensivos.
O caso foi retomado depois que o ministro Edson Fachin suspendeu, na semana passada, a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) ao grupo Engie, que pagaria 8,6 bilhões de dólares à Petrobras, o equivalente a 34 bilhões de reais, por 90% das ações. A decisão do ministro foi baseada em uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski de junho de 2018.
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Na época, Lewandowski determinou que a venda de ações de empresas públicas, de economia mista ou de subsidiárias dependeria da aprovação prévia do poder legislativo. A licitação só seria dispensada, pela avaliação do ministro, caso a venda de ações não implicasse na perda de controle acionário.
Com o tema sendo analisado pelo plenário do STF, estão em risco o plano de desinvestimento de 30 bilhões de dólares da Petrobras e a venda de 15 bilhões de dólares em ações que estão sob controle do BNDES e da Caixa Econômica Federal. Faz parte do projeto de governo do presidente Jair Bolsonaro vender os ativos mantidos pelos bancos para levantar recursos e ajustar as contas públicas.
Antes do julgamento esta quarta, os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, além do advogado-geral da União, André Mendonça, se reuniram na segunda-feira, 3, com Fachin para discutir a venda da TAG e a importância de reverter as medidas tomadas pela liminar de Lewandowski. Mendonça alega que a Petrobras não teria que seguir a regra de licitações porque passa por um processo de desinvestimento e não de venda da estatal como um todo.
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Na sequência, o ministro recebeu também advogados do fundo de pensão canadense CQPD e da multinacional Engie, representantes do consórcio que deseja comprar a TAG.
No dia em que Fachin suspendeu o venda da TAG as ações da Petrobras caíram quase 4%. Nesta quarta-feira, investidores voltarão a se pautar pelo que acontece no STF.
Fonte: “EXAME”
