Por um erro no edital, o Supremo Tribunal Federal revogou a licitação para compra de cinco câmeras de alta definição e acessórios para melhorar a imagem da transmissão ao vivo de sessões plenárias na TV Justiça. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, 26.
A decisão ocorreu após duas semanas de o pregão eletrônico estar em andamento. Publicado em 28 de fevereiro, o edital trazia como referência um equipamento fora de linha, mas só no último dia 19 a Corte soube, pelo fabricante, dessa informação.
Em meio a discussões sobre corte de gastos públicos, a TV Justiça, emissora pública oficial do Judiciário, pretende colocar em funcionamento a partir de agosto o novo sistema de câmeras em alta definição. A troca dos equipamentos de captação e transmissão das imagens custará R$ 2,9 milhões, como revelou o Estado neste domingo, 25. Agora, o Supremo vai refazer o edital, indicando um outro equipamento de referência, para abrir novo pregão.
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As sessões plenárias do STF são realizadas às quartas e quintas-feiras, com a participação dos 11 ministros, e transmitidas ao vivo pelo programa Direto do Plenário. Criada em 2002, a TV Justiça tem, entre outras atribuições, divulgar atos do Poder Judiciário. As transmissões vêm sendo apontadas por analistas como um fator de influência no comportamento dos ministros durante as sessões.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio analisou o comportamento dos ministros e detectou que os votos eram mais longos quando televisionados na TV Justiça. Embora fosse possível argumentar que a Corte se debruçava sobre processos mais importantes, o núcleo Supremo em Números apontou que a transmissão ao vivo “exerceu influência significativa” na duração dos debates.
Diferenças. O edital original previa a compra de cinco cabeças robóticas PTZ no valor de R$ 880.650,60. O item era o mais caro do pregão, estimado em R$ 2.922.429,30 no total. Instaladas nas paredes do plenário e acopladas às câmeras, as cabeças robóticas PTZ permitem aos operadores remotos realizar movimentos de câmera.
Caso a aquisição do equipamento previsto no edital anterior se concretizasse, a Corte poderia ter prejuízos futuros por causa da dificuldade de encontrar peças de reposição. A compra foi cancelada.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
