O Supremo Tribunal Federal (STF) começa 2022 sob forte pressão de magistrados para que o Judiciário receba aumento salarial. O apelo das entidades que representam a magistratura já chegou ao presidente da corte, Luiz Fux. O ministro, por sua vez, tem sido resistente e não marcou sessão administrativa para discutir o assunto.
Os ministros foram para o recesso de fim de ano deixando esse impasse. A decisão depende de todo o colegiado do STF.
A ampliação do teto de gastos, aprovada pelo Congresso no fim de 2021, garantiu um extra aos orçamentos dos três Poderes, incluindo o Judiciário.
Porém, não há previsão orçamentária para que o valor seja utilizado em reajustes de magistrados e demais funcionários da Justiça.
Situação diferente da vivida pelo Poder Executivo, que tem R$ 1,7 bilhão carimbado exatamente para pagar reestruturação de carreiras ligadas ao governo federal, com ênfase para os policiais.
Para que o reajuste não beneficie somente uma categoria, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) cobrou publicamente um posicionamento de Fux, o que não ocorreu até agora.
O STF retoma as sessões plenárias em 2 de fevereiro após o recesso de fim de ano. O ministro Luiz Fux dará início a seu último ano no comando da corte. A vice-presidente, Rosa Weber, assumirá a presidência, em setembro, às vésperas das eleições. Weber será a terceira mulher a presidir a corte, depois das ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie.
Terrivelmente estratégico
O novo ano reserva agenda cheia para a corte. As sessões deliberativas voltam a ter plenário completo, com 11 ministros, sendo que um deles terá importância estratégica para o Planalto. Será o primeiro ano do recém-empossado ministro André Mendonça, herdeiro de quase mil casos do ministro Marco Aurélio, que se aposentou em julho deste ano.
Antes da aposentadoria, o então ministro chegou a pedir para que seus votos fossem preservados em 16 julgamentos, o que foi negado por Fux. São todos processos que estavam em julgamento virtual mas, por força de destaques, serão levados à plenário, o que permite zerar o placar e iniciar a contagem de votos de novo.
Fux considerou que manter os votos de Marco Aurélio burlaria a regra interna e abriria precedente. Com isso, André Mendonça poderá votar, incluindo casos que interessam diretamente ao governo.
Mendonça será o novo relator, por exemplo, do processo sobre o bloqueio de perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, assunto de alta tensão para o Planalto. Também comandará ações que cobram do governo federal um plano de prevenção e combate de incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Com ministro novo em pleno ano eleitoral, é em 2022 que o STF volta a discutir a possibilidade de uma pessoa ser presa, a partir da condenação em segunda instância, mesmo sem esgotar recursos na Justiça. Mendonça é o relator também desta ação.
O ministro mais novo do STF irá ainda votar sobre decretos do governo Bolsonaro que facilitaram a aquisição de armas. Parte desses decretos está atualmente suspensa devido a decisões individuais da ministra Rosa Weber e do ministro Edson Fachin.
É com o voto de André Mendonça que o STF também deve decidir se detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino podem escolher o presídio que irão cumprir pena. O julgamento está empatado.
Fonte: “CNN”, 01/01/2022
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