Subsídio do BNDES precisa ser explicitado

Editorial do “O Globo” de 11 de agosto cobra maior transparência sobre a aplicação dos recursos do BNDES. Confira:

“Talvez pelo clima eleitoral, entidades empresariais representativas de segmentos da indústria divulgaram nota sob o título “Em defesa do investimento”, para firmar posição ao lado do BNDES. Não por acaso, trata-se de clientela tradicional do banco público (indústria química, siderurgia, máquinas em geral etc.). Como as críticas à capitalização da instituição financeira feita pela via do endividamento passaram a constar do discurso de candidatos da oposição, estas entidades foram à luta no campo da batalha política. Para desavisados que leram o manifesto, a injeção de R$ 180 bilhões no banco, captados pelo governo por meio do lançamento de títulos da dívida pública, foi magistral operação feita na hora certa, a fim de evitar que os efeitos da crise mundial deprimissem ainda mais a já anêmica taxa de investimento. Logo, deduzem, os críticos conspiram contra a elevação de patamar dos índices de crescimento.

Engano. Nem tampouco fazer reparos à forma como foi realizada a capitalização do BNDES significa rejeitar o apoio estatal a este ou àquele setor. O x da questão é como tudo foi realizado, pela via do endividamento em condições que embutem nos créditos concedidos pelo banco pesados subsídios a serem arcados pelo contribuinte. Afinal, o Tesouro paga, pelo dinheiro que capta, juros Selic (hoje, 10,75%), e o BNDES empresta a 6%.

O próprio manifesto dos empresários admite o subsídio e reconhece — outro aspecto negativo da operação — a necessidade de a sociedade ser informada dos detalhes da transferência de bilhões ao banco, feita de uma maneira que infla a dívida bruta e mantém sem acréscimos o endividamento líquido, numa espécie de maquiagem contábil.

O uso nada transparente de dinheiro público para sustentar empresas cobrando-lhes juros subsidiados já ocorreu no passado (governo Geisel), com resultados conhecidos: empresas sem competitividade e, no final, perdas para a Viúva.

Também como naquela época, persegue-se a criação de empresas “campeãs nacionais”.

Mas a qual preço? A operação fortemente apoiada pelo Executivo de constituição de uma “campeã nacional” nas telecomunicações (a Oi, a “Supertele”) já não deu tão certo: subestimaramse passivos, e o jeito foi quebrar o dogma do grupo puro-sangue brasileiro e permitir que a Portugal Telecom comprasse parte da companhia. São contingências de um mercado em grande transformação. Mas o fato é que os bilhões colocados na empresa em dinheiro do contribuinte (via subsídio embutido em crédito do BNDES e por meio de fundos de pensão de estatal, os quais, quando têm problemas de caixa, se socorrem de forma indireta no Tesouro) não deram o resultado que os estrategistas do Estado forte buscavam. Como houve desvalorização patrimonial, existe pelo menos um prejuízo contábil.

A história econômica brasileira é repleta de passagens em que a “mão visível” do Estado se move guiada por parâmetros irracionais, na escolha de bem-aventurados empresários, os tais “campeões”, aqueles que passam a ter trânsito livre nos gabinetes do poder e nos cofres do Erário. O problema é que sempre o contribuinte paga a conta no final desses projetos em que o burocrata decide o que é melhor para a sociedade. Vale a imagem surrada: não há almoço de graça, e a conta costuma ser espetada na sociedade.

Frustração na criação da ‘Supertele’ serve de alerta sobre essas operações.”