Cada indivíduo é dono de si mesmo. Eis o primeiro princípio de justiça para os liberais. Uma vez que aceitamos a auto-propriedade como primeiro e fundamental princípio, é fácil definir o que constitui uma conduta justa e uma conduta injusta. Injusta é simplesmente qualquer conduta que viola os direitos de propriedade do indivíduo, quando ele próprio não infringiu os mesmos direitos dos outros. Portanto, ações como assassinato, roubo, estupro ou fraude, não importa se praticados por particular, por grupos de indivíduos ou pelo governo, são práticas injustas porque violam a propriedade alheia.
Embora uma ação injusta jamais se torne realmente boa, ela pode tornar-se defensável e até desculpável. A maioria de nós aceita a existência de certas circunstâncias atenuantes que podem mitigar uma ação injusta. A literatura filosófica está recheada de dilemas morais que “justificariam” ações contra a vida, a liberdade e a propriedade de inocentes, tendo em vista o contexto e as circunstâncias que as envolvem, além dos fins a que se destinam – um pai que furta um litro de leite para saciar a fome de um filho, o sacrifício de um inocente para salvar muitos, etc… Mesmo nesses casos especiais, porém, a ação seria ainda lamentável e, portanto, algo a ser evitado.
Muitos defensores do capitalismo, especialmente os utilitaristas, baseiam sua argumentação na tentativa de demonstrar que tal modelo é mais eficiente em termos de alocação de recursos e, portanto, leva a um maior pacote de benefícios do que o socialismo e outras formas de intervencionismo. Entretanto, a eficiência econômica e a multiplicação da riqueza que o capitalismo produz devem ser vistas como benefícios secundários. Acredito que a defesa intelectual do capitalismo deva estar focada na sua superioridade moral e não apenas econômica.
Em outras palavras, mesmo se o livre mercado não fosse mais eficiente do que outras formas de organização humana, ele, ainda assim, seria moralmente superior, porque está fundamentado em transações livres e voluntárias – não na força e na coerção – e, mais importante, respeita o princípio da auto-propriedade.
Fonte: Instituto Liberal, 9/6/2014
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