Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli de adiar em seis meses a implantação do sistema do juiz de garantias, que dividiria com o juiz de sentença os processos, não apenas verifica-se que não há condições de incluir essa nova figura sem uma ampla reorganização do sistema judicial brasileiro. Estamos novamente às voltas com uma disputa entre os membros do STF, que já tem seis ministros declaradamente a favor do novo sistema.
O ministro Luis Fux, que substitui em setembro Toffoli na presidência do STF, é contra essa mudança e poderia acatar as ações de inconstitucionalidade já a partir de domingo, quando assume interinamente a presidência no recesso do judiciário.
O novo prazo dado por Toffoli para a implantação do juiz de garantias, que considera “um avanço sem precedentes”, se esgota em julho, e se tiver que ser prorrogado mais uma vez – o que é bastante provável – corre o risco de não entrar em vigor tão cedo, ou nunca.
De saída, Toffoli limitou a atuação dos juizes de garantias. Eles não atuarão em casos dos tribunais superiores e nem nos tribunais regionais, de segunda instância. Também não serão parte de disputas nos tribunais eleitorais. E só participarão dos novos processos, a partir da sua implementação. Os processos em curso não terão essa nova figura jurídica.
Há também, a longo prazo, a possibilidade de mudar essa maioria no plenário, pois em novembro aposenta-se o decano do STF, ministro Celso de Mello, defensor intransigente do juiz de garantias. Um novo ministro, a ser indicado pelo presidente Bolsonaro, será a favor do juiz de garantias ou contra? O próprio presidente, daqui a seis meses, ou um ano, continuará a favor?
O ministro Dias Toffoli cedeu às pressões da realidade e deu a mão à palmatória ao adiar a criação do juiz de garantias. Pouquíssimas pessoas acreditavam ser possível implanta-lo imediatamente, e desde o primeiro momento a pressão foi muito forte.
Foi uma decisão correta do ministro Toffoli, que comprova que a criação dessa nova figura jurídica foi no mínimo apressada. O presidente Bolsonaro tinha indicações, dadas pelo ministro da Justiça Sergio Moro, de que a criação do juiz de garantias era impraticável na atual situação, e dependia de muitas mudanças, inclusive do Código de Processo Penal.
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O mais correto teria sido lançar o debate, estudar os detalhes e depois implementar, se fosse viável e realmente necessário. Vai se passar pelo menos um ano para a medida sair do papel – se sair, pois, como vimos, em um ano muita coisa pode mudar.
Juiz de garantias é uma boa medida, mas foi criado como uma espécie de vingança contra a Operação Lava-jato, contra a relação do então juiz Moro com os procuradores de Curitiba, e esta não é uma maneira correta de se fazer mudanças desse naipe, com base na política. É difícil que dê certo.
Queda de braço
A greve contra a reforma da Previdência na França chega a seu 44º dia em pleno declínio, mas ainda com capacidade de provocar grande perturbação no cotidiano das pessoas.
Ontem, cerca de 28 mil manifestantes em Paris, número bastante abaixo do que já se registrou nos primeiros dias de greve, conseguiram mais uma vez provocar um imenso engarrafamento na cidade, com grandes avenidas fechadas ao tráfego.
Um aparato policial formidável foi mobilizado, mas não houve confrontos com os manifestantes, que obedeceram à ordem de esvaziar a Placê d’Italie às sete horas da noite.
A previsão é de que amanhã o transporte público comece a se normalizar, com metrô e trens circulando quase normalmente. O governo já fez algumas concessões, como retirar provisoriamente o aumento da idade mínima de 62 para 64 anos, e propor uma reunião com os sindicatos para discutir o financiamento das aposentadorias.
A reunião está prevista para abril, e o primeiro-ministro Edouard Phillipe quer uma contrapartida dos sindicatos: que eles se engajem no equilíbrio financeiro do Estado francês. Apenas os sindicatos mais radicalizados, chamados de intransigentes, querem continuar a greve, e aumenta o numero dos que querem sentar à mesa de negociação com o governo.
O presidente Macron já demonstra considerar que venceu essa queda de braço com os sindicatos, e está se dedicando a planos mais globais, como a questão do clima. Domingo, quando está programada mais uma manifestação, ele estará em Berlim numa conferencia de cúpula sobre a paz na Líbia.
Fonte: “O Globo”, 17/1/2020
