Recentemente, a notícia de que o governo federal poderia criar um imposto para as transações digitais chamou a atenção para um problema crônico, agravado pela crise do novo Coronavírus: as injustiças e distorções nas fontes de arrecadação, que fazem, via de regra, com que o Estado busque outros recursos. E aí surge um fenômeno com um resultado danoso: o governo tenta acertar a sua situação, e a conta não fecha para o contribuinte. Em entrevista ao Instituto Millenium, a consultora tributária Sueli Angarita, bacharel em Ciências Contábeis, abordou o assunto e tratou das possíveis saídas para corrigir as injustiças hoje existentes. Ouça o podcast!
Sueli Angarita destacou que a tentativa de tributação mostra, mais uma vez, que o contribuinte “sempre paga a conta”. Este é um momento que ilustra bem essa situação: o governo central, que já vinha tentando controlar, a duras penas, as contas públicas, teve que aumentar seus gastos com o Auxílio Emergencial, para evitar um colapso social frente à pandemia do novo Coronavírus. Com um agravamento da situação fiscal, é preciso buscar outras fontes de renda e, como o sistema tributário atual é desequilibrado, a solução mais rápida e fácil e a tentativa de criar uma nova taxa.
“Este é o caminho mais rápido: vender o almoço para pagar a janta. Há um contexto legal sobre a aprovação, mas basicamente o objetivo é aumentar a arrecadação. A injustiça tributária existe e é difícil de consertar. Tivemos um exemplo recente, com a polêmica da tributação da gasolina. A imprensa noticiou, o governo federal se mostrou disposto a abrir mão da tributação caso os Estados fizessem o mesmo; as Unidades da Federação, em sua maioria, rejeitaram a proposta; e o assunto se calou. Os entes vão ficar sem essa arrecadação? Nada mudou, a carga tributária continua alta. E, como o governo precisa de receita, ele vai e tributa da maneira mais fácil”, disse.
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Por conta disso, mais adequado que a criação de uma nova taxa com o objetivo de arrecadar no curto prazo é, de acordo com Angarita, corrigir a origem de tudo. “Já se recuperou muito dinheiro com a Lava-Jato, a questão da corrupção prejudica muito a arrecadação e não está havendo notícia deste tipo de prática como antes. É preciso corrigir a base, pois toda a estrutura está errada e isso é assim desde sempre. Quando a ex-presidente Dilma Rousseff criou o programa ‘Brasil Maior’, que desonerou vários setores, houve muita empresa prejudicada, seja porque o setor não foi beneficiado, seja porque a modelagem não foi correta”, disse.
Destacando que é preciso haver uma previsão constitucional para uma mudança mais profunda na legislação, com a inclusão de dispositivos que hoje não estão postos quando o assunto é tributar, Sueli Angarita destacou a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, elemento criado para descentralizar as receitas entre Estados e municípios, mas com resultado abaixo do esperado.
“O maior vilão hoje é o ICMS, pois é o imposto mais complexo. Você pode contar no dedo um especialista que de fato entenda sobre o ICMS. Quando a Constituição foi criada, a ideia era descentralizar a arrecadação, sem concentrar na União e para que todas as regiões pudessem se desenvolver de maneira adequada. Mas não foi isso que aconteceu: a distribuição está mais de 50% concentrada no Sudeste”, lembrou Angarita, lembrando de outro problema gerado por essa questão: a guerra fiscal entre os Estados, criando um leilão para atração de investimentos e causando desequilíbrio no desenvolvimento regional e prejuízos às contas públicas.
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Sobre as transações digitais, especificamente, a consultora lembrou que essa é uma alternativa cada vez mais buscada pelos consumidores pelas facilidades que a internet oferece, mas também por uma tentativa de fugir das despesas que os bancos tradicionais cobram. Sueli Angarita destacou que, apesar de a tentativa de taxar “jogar um balde de água fria”, as empresas devem se movimentar para manter essas atividades atrativas para o consumidor. “Continua sendo mais fácil abrir uma conta digital. Se aumentar a tributação e isso desestimular, eles vão procurar outras maneiras para incentivar as operações”, disse, destacando as facilidades das transações digitais.
Debate é retomado nesta semana
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu retomar o debate sobre a reforma tributária, mesmo sem o Senado. De acordo com Maia, a medida é “urgente” e precisa ser discutida. Os deputados haviam iniciado o debate sobre a proposta em uma comissão mista com o Senado Federal, em fevereiro, para tentar unificar os projetos que tramitam nas duas casas. A pandemia do novo Coronavírus, entretanto, paralisou os trabalhos.
