TCE de MG é alvo de denúncias, como desvio de verbas

Três mil processos foram queimados em incêndio criminoso e Corte foi acusada de abrigar funcionárias fantasmas

Órgão fiscalizador das contas do governo e da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) tem sido protagonista frequente de escândalos no estado. Acumulados nos últimos 12 anos, três mil processos foram queimados num incêndio comprovadamente criminoso, três conselheiros foram apontados pela Polícia Federal como participantes de um esquema de desvio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios, e a Corte foi também acusada de abrigar funcionários fantasmas. Desde domingo, “O Globo” mostra investigações e suspeitas sobre conselheiros desses tribunais.

A atual presidente da casa é Adriene Andrade, mulher de Clésio Andrade (PMDB-MG), réu no mensalão tucano. Segundo denúncia do Ministério Público, ela não teria conhecimento jurídico suficiente para o cargo. Adriene foi indicada na gestão do ex-governador Aécio Neves (PSDB), quando Andrade era vice-governador. Na ação do MP, é citado o currículo da conselheira até então, onde constam mandato de prefeita de Três Pontas, cidade com 53 mil habitantes no Sul de Minas, atuação no Conselho Municipal de Assistência Social, na APAE da mesma cidade, além do comando da Associação Mineira de Município (AMM). A ação do MP contra a indicação da atual presidente do TCE-MG ainda tramita no STF. Sua defesa argumenta que ela preenche todos os requisitos exigidos para ocupar o cargo.

Funcionárias fantasmas

O ex-deputado Elmo Braz, que também foi presidente do TCE e se aposentou em 2011, virou alvo de uma investigação recente do MP de Belo Horizonte. Segundo documentos obtidos pelo GLOBO, ele é suspeito de conseguir cargo no tribunal para três mulheres, mas os empregos eram fantasmas. Pais, irmãos e primos das jovens também conseguiram trabalho no tribunal. Entre as contempladas, está a bacharel em Direito Letícia Miranda Santiago, que neste ano conseguiu uma vaga no reality show “BBB-14”. Uma das provas do inquérito são fotografias do conselheiro passeando com Letícia numa lancha. Em seu depoimento ao MP, Elmo admitiu que as três mulheres foram lotadas no tribunal, porém, negou irregularidades.

O Tribunal de Contas de Minas foi palco de um incêndio criminoso em 2002. Quatro funcionários de alto escalão foram acusados de destruir provas de investigações fiscais. Neste ano, mesmo concluindo que o incêndio havia sido comprovadamente criminoso, a Justiça de Minas arquivou o processo por falta de prova contra os acusados. No inquérito, o então presidente do TCE, José Ferraz, já falecido, foi apontado como um dos responsáveis.

Outro escândalo do tribunal surgiu após revelações da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, há seis anos. Ela resultou no indiciamento da cúpula do TCE por suspeita de envolvimento com uma organização criminosa acusada de ter desviado R$ 200 milhões em verbas do Fundo de Participação dos Municípios. Como os envolvidos possuem foro privilegiado, cabe à Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais (PGJ) decidir se arquiva ou propõe ação criminal. A PGJ ainda não tomou nenhuma decisão. Na época, os ex-deputados Elmo Braz, então presidente, Wanderley Ávila (vice) e Antônio Carlos Andrada (corregedor) foram indiciados por corrupção ativa, formação de quadrilha e prevaricação.

De acordo com o relatório da Pasárgada, eles receberam propina para acobertar contratos superfaturados e sem licitação pública celebrados entre o Grupo SIM, uma firma de prestação de assessoria contábil, com dezenas de prefeituras do interior do estado sob o argumento de notório saber. Planilhas apreendidas pela PF durante a operação, na casa de um dos sócios do Grupo SIM, em BH, apontam que a propina era distribuída aos conselheiros pelo auditor Édson Arger, que chegou a ser preso. No documento, Arger e o próprio TCE aparecem na contabilidade paralela como sendo beneficiários de R$ 30 mil e R$ 162 mil, respectivamente. A investigação revelou que auditorias iniciadas pelo corpo técnico do tribunal, com indicativo de irregularidades, eram paralisadas sem julgamento.

Durante duas semanas, “O Globo” fez contato com a assessoria de imprensa do TCE de Minas, por telefone e e-mails, para que os conselheiros respondessem às acusações, mas não obteve resposta.

Fonte: O Globo