TCU aponta indícios de irregularidades em 72 de 94 obras públicas fiscalizadas

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em 94 obras públicas listadas no orçamento de 2017, encontrou indícios graves de irregularidades em 72 delas, informou a corte nesta quarta-feira (8).
As 94 obras fiscalizadas somam R$ 26,2 bilhões, o equivalente a 32,29% dos recursos destinados a obras públicas no orçamento de 2017.

Para 11 dessas obras, o TCU recomendou ao Congresso a paralisação, por apresentarem indícios de irregularidades com potencial de causar prejuízos aos cofres públicos.
Obras com recomendação de paralisação são:

Canal do Sertão (Alagoas): Obra da transposição do Rio São Francisco com o objetivo de levar água a 42 municípios de Alagoas. O TCU encontrou indícios de sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado em um dos contratos. Delações de executivos da Odebrecht apontaram que as licitações dessa obra foram direcionadas. 75% da obra executada.

Obras de construção da BR-235 (Bahia): a auditoria do TCU encontrou indícios de superfaturamento por medição e pagamento por serviços desnecessários e superfaturamento por serviços não executados em dois dos contratos. 90% da obra executada.

Adequação da Travessia Urbana em Juazeiro – BRs 235/407 (Bahia): o TCU encontrou indícios sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado e sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado no contrato para restauração de pavimento. 14,57% da obra executada.

Construção da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia (Pernambuco): o TCU encontrou indícios de pagamento em desacordo com os critérios definidos, atraso na execução e termos aditivos não necessários para a conclusão da obra no contrato principal, que corresponde a todo o custo estimado para a obra, que é de R$ 373,5 milhões. 70% da obra concluída.

Construção da Vila Olímpica em Parnaíba (Piauí): a auditoria identificou que o contrato de construção da vila olímpica foi feito sem realização de estudo de viabilidade técnica e econômica. 12% da obra concluída.

Usina Termonuclear de Angra III (Rio de Janeiro): O TCU encontrou indícios de sobrepreço, superfaturamento, gestão fraudulenta e restrição à competitividade em quatro contratos da usina, cujas obras estão também sob investigação da Lava Jato. 64,87% das obras concluídas.

Obras de construção da BR-040 (Rio de Janeiro): O problema foi encontrado na obra de implantação do trecho da subida da Serra de Petrópolis, na BR-040. Os indícios de irregularidade envolvem sobrepreço e projeto deficiente. 35,13% da obra concluída.

Construção do centro e processamento final de imunobiológicos (Rio de Janeiro): o tribunal verificou a contratação irregular de fundação de apoio como gerenciadora de apoio logístico e gestão financeira para a construção do centro. O TCU recomendou a paralisação desse contrato, que tem valor de R$ 49,8 milhões. 7,34% da obra concluída.

Corredor de Ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 1 (São Paulo): os indícios de irregularidade são de restrição a competitividade no edital e de sobrepreço na obra, que ainda não foi iniciada.

Corredor de Ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 2 (São Paulo): os indícios de irregularidade são de restrição a competitividade no edital e de sobrepreço na obra, que ainda não foi iniciada.

BRT de Palmas (Tocantins): o TCU apontou estudo de viabilidade técnica-econômica e ambiental deficiente. A obra ainda não foi iniciada.

O custo estimado de 10 dessas 11 obras é de R$ 25,674 bilhões – o custo do BRT de Palmas está sob sigilo. As principais irregularidades encontradas foram:

projetos básicos e executivos deficientes;

sobrepreço;

superfaturamento;

descumprimento de cronograma.

Essas informações constam do Fiscobras 2017, relatório anual da Corte de contas sobre fiscalizações em obras públicas. De acordo com a área técnica, a recomendação não é para paralisação de toda obra, mas apenas do contrato onde o problema foi encontrado.

Na obra do Canal do Sertão, por exemplo, o TCU recomendou a paralisação do contrato de construção do trecho 5 do canal adutor do sertão alagoano. Esse contrato tem o custo de R$ 447 milhões.O relatório aprovado nesta quarta-feira será encaminhado ao Congresso Nacional e as informações devem subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) quanto à distribuição dos recursos orçamentários para 2018. Os parlamentares, no entanto, não são obrigados a seguir a recomendação do TCU.

Reincidência

Dessas 11 obras, sete também constavam na lista de recomendação de paralisação do relatório de 2016 do TCU:

Canal do Sertão, em Alagoas

Construção da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia, em Pernambuco;

Construção da Vila Olímpica em Parnaíba, no Piauí;

Usina Angra III, no Rio de Janeiro;

Corredor de ônibus SP – Radial Leste trecho 1, em São Paulo;

Obras da BR-040, no Rio de Janeiro;

BRT de Palmas.

Segundo a área técnica do TCU, isso significa que os indícios encontrados nessas obras em 2016 não foram resolvidos. No caso das obras que apareciam no relatório de 2016 e não estão no relatório de 2017, significa que os problemas encontrados foram resolvidos.O plenário do TCU aprovou também a recomendação para a retenção parcial de recursos que seriam destinados à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O relatório aponta ainda a recomendação preliminar, da área técnica do tribunal, para a paralisação de outras três obras: Canal adutor vertente litorânea, na Paraíba, obras de ampliação da capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul, e a construção do trecho norte do rodoanel de São Paulo. Essas obras, no entanto, ainda precisam ser analisadas pelo TCU.

Fonte: “G1”