O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um programa de avaliação de entraves burocráticos para as empresas e para os negócios no Brasil com o objetivo de contribuir para a redução de barreiras à eficiência e produtividade. São 13 trabalhos em curso para avaliar entraves na indústria, agricultura, na concessão de crédito, nos procedimentos da tributação e no licenciamento ambiental, entre outros.
Segundo o ministro do TCU Vital do Rêgo, os trabalhos deverão ser concluídos no decorrer deste e dos próximos anos, com a inclusão de novos focos de avaliação, num horizonte que vai até 2030. José Múcio Monteiro Filho, vice-presidente do TCU, ressaltou a necessidade do diálogo com o setor produtivo. “O tribunal vive um momento de se aproximar, de ouvir críticas.”
O economista Delfim Netto destacou que o TCU é “uma das mais perfeitas instituições do Estado brasileiro”. Para ele, o tribunal pode ter novo papel, de contribuir para devolver ao Brasil a produtividade que o país deixou de ter.
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Delfim ressaltou que houve um desarranjo na produtividade do país, com declínio desde os anos 80 da renda média per capita em valores constantes, combinando a queda da eficiência do Estado e do setor produtivo. Quando o Brasil cresceu, diz, a carga tributária era em torno de 25%, mas o governo investia 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura. Hoje são 34% de carga, diz, mas não chegamos a investir 2% do PIB.
Fernando Veloso, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), ressaltou que a agenda para aumento da produtividade no país é muito fragmentada, com muitas agências e órgãos atuando, o que torna necessário um mecanismo institucional para a coordenação de políticas nesse sentido. Uma possibilidade é a criação de uma comissão de produtividade, como já ocorre em países como Austrália, Nova Zelândia, México e Chile.
A produtividade, disse Veloso, sempre foi um fator importante, mas será mais decisiva a partir de agora. Anteriormente, explica, parte da falta de produtividade estava acobertada pelo bônus demográfico. O economista lembra, porém, que esse período chegou ao fim neste ano, segundo divulgou o IBGE.
Estamos saindo de uma recessão brutal, ressalta Veloso, com queda de produtividade nos últimos trimestres. A recessão, diz, é um aspecto conjuntural que tem contribuído para a queda de produtividade, mas a estagnação não é algo recente. De 1950 a 1980, lembra, a produtividade brasileira cresceu em média 4% ao ano, mas de 1980 para cá se estagnou. Para ele, um fator que contribui para isso é a persistência em medidas que no passado contribuíram para o aumento da produtividade, mas que não trazem efeito hoje. Entre elas, cita crédito subsidiado e regimes especiais de tributação. Para ele, é necessário uma avaliação e uma revisão desses programas.
Fonte: “Valor Econômico”
