Victor Candido, editor do site “Terraço Econômico” e mestrando em economia pela Universidade de Brasília (UnB), acredita que a lei de modernização das empresas de telecomunicação é um caso clássico de lobby das grandes empresas de telecomunicações, revelando o poder das mesmas.
“O governo está dando concessão para empresas oligopolistas que já dominam o mercado e não precisam de proteção, mas de regulação”, criticou.
A Lei 3.453/2015 determina a incorporação de patrimônio público e perdão de multas das empresas de telecomunicação que custarão cerca de 100 bilhões aos cofres públicos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ela iria ser sancionada nesta terça-feira, mas um recurso protocolado na Mesa Diretora do Senado na noite de sexta-feira às 19h58, a dois minutos do prazo final, suspendeu o envio do PLC 79/2016 para a sanção do presidente da República, Michel Temer.
O patrimônio que pode ser cedido pelo governo às empresas privadas inclui imóveis, carros, antenas, torres, cabos, instalações, redes, segundo matéria do site da revista “Veja”.
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