O presidente Michel Temer (MDB) decidiu convocar os conselhos da República e de Defesa Nacional para discutir o decreto que estabeleceu a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, em reunião que será realizada a partir das 9h desta segunda-feira. A Constituição determina que os órgãos devam se manifestar sobre casos de intervenção, estado de sítio e de defesa.
Temer não é obrigado a seguir a decisão dos grupos – formados majoritariamente por aliados próximos –, cumprindo, portanto, uma formalidade ao promover o encontro. O movimento do presidente visa dar mais segurança jurídica ao decreto, uma vez que juristas divergiram sobre a necessidade ou não de que as sessões tivessem sido feitas antes do anúncio oficial da intervenção.
Apesar de terem se apressado a agendar a reunião depois das críticas, aliados de Michel Temer argumentam que o texto constitucional não especifica exatamente em qual estágio os órgãos devam ser ouvidos. “Não é obrigatória a consulta prévia [aos conselhos]. É obrigado que, enquanto não se aprova no Congresso, ele tenha que dar conhecimento ao conselho”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Eunício será um dos participantes da reunião conjunta entre o Conselho da República e o de Defesa Nacional. O primeiro é formado pelo vice-presidente da República (quando há), pelos presidentes da Câmara e do Senado, pelos líderes da Maioria e da Minoria nas duas casas, pelo ministro da Justiça e e por outros seis cidadãos brasileiros natos.
Já o Conselho de Defesa é formado pelos ministros de Segurança Institucional, Justiça, Defesa, Planejamento e Relações Exteriores e pelos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica. O presidente Michel Temer dirige ambos os colegiados.
Se os encontros do Palácio do Planalto são apenas formais e podem causar apenas algum constrangimento pela presença de dois oposicionistas – o deputado José Guimarães (PT-CE) e o senador Humberto Costa (PT-PE) –, a votação no Congresso Nacional, que deve ser realizada entre esta segunda e terça-feira, é o que realmente tem poder de rever a intervenção. Na sexta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter confiança de que estarão em plenário os 257 deputados necessários para votar e aprovar o decreto do governo.
