Para evitar que o Congresso Nacional acabe aprovando um Orçamento “fictício” para 2019, o atual governo poderá antecipar a Medida Provisória que altera a divisão dos ministérios no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
O objetivo é permitir que a peça orçamentária que tramita no parlamento seja adaptada a tempo de considerar as fusões e extinções de pastas planejadas pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
Os normativos com as novas estruturas seriam editados com vigência a partir de 1.º de janeiro. Com a nova estrutura, será possível via mensagem presidencial, encaminhar uma nova proposta orçamentária, explicou uma fonte da equipe econômica do governo Michel Temer.
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Sem o ajuste no Orçamento à nova estrutura, não será possível fazer a dotação de recursos para as novas áreas. Isso porque é preciso ter previsão legal para criação de dotação Orçamentária. Sem um ato legal que preveja a alteração da composição da Esplanada dos Ministérios a partir de 1.º de janeiro, o Congresso precisará aprovar até dezembro o Orçamento de 2019 conforme a estrutura atual – que engloba 23 ministérios e outras seis secretarias ou órgãos com esse mesmo status.
A reforma administrativa com a redução dos ministérios e transferências de áreas de uma pasta para outra é central na política desenhada pela equipe econômica. O time de Paulo Guedes, o futuro ministro da Economia de Jair Bolsonaro, acredita que o enxugamento da máquina trará mais eficiência na gestão administrativa em pouco tempo.
Haverá, por exemplo, um superministério da Economia, juntando Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Já a pasta da Educação deve ser unificada com Esporte e Cultura. A equipe de Bolsonaro chegou a anunciar a fusão entre Agricultura e Meio Ambiente, mas ainda não houve essa definição. O ministério das Cidades, por sua vez, será extinto.
Prioridade
As negociações do Orçamento de 2019 são prioridade da equipe de transição na área econômica, que terá na quarta-feira, a primeira reunião de trabalho. Ajustar o orçamento já considerando a nova estrutura facilitaria muito o trabalho, afirmou uma fonte do governo Temer.
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De acordo com a área técnica do parlamento, aprovar o Orçamento sem as mudanças obrigaria o novo governo a editar uma série de novas regras no próximo ano, não apenas para reorganizar as pastas em 15 ou 17 – como deseja Guedes –, mas também detalhar exatamente quais atribuições de cada ministério serão assumidas por outros.
No caso de pastas que serão apenas fundidas, como Justiça e Segurança Pública, bastaria especificar que as dotações orçamentárias passam a ser somadas. Mas, em casos de ministérios extintos, seria necessária a uma nova aprovação do Congresso – de créditos especiais ou suplementares – para que recursos que já estavam aprovados para uma área possam ser remanejados para outra função.
Por isso, na avaliação de técnicos do Congresso, seria mais ágil e transparente realizar essas mudanças ainda neste ano. Havendo definição da equipe de transição sobre a composição dos ministérios a partir do próximo ano, o governo poderia enviar uma mensagem modificativa ao Parlamento a tempo de deputados e senadores discutirem e aprovarem um orçamento definitivo, evitando-se assim o trabalho dobrado no começo de 2019.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
