Em meio a discussões pouco criteriosas sobre os rumos da economia brasileira, alguns candidatos à Presidência têm feito duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu um teto para o crescimento dos gastos públicos. O mecanismo foi aprovado em 2016 como um dos principais instrumentos para ajudar a recuperar o equilíbrio fiscal do país. Em entrevista ao Instituto Millenium, o professor de economia da FGV Samuel Pessôa explica quais são os efeitos desta medida e desmistifica a ideia de que o corte de gastos prejudica o acesso a direitos da população: “A ideia da emenda é melhorar a gestão das contas públicas exatamente para que se tenha dinheiro para os serviços públicos”, afirma. Ouça no player abaixo!
A emenda determina que, de um ano para o outro, o gasto primário da União não pode crescer mais do que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O mecanismo começou a valer em 2017 e tem duração de 20 anos, podendo ser revisto a partir do décimo ano. Uma tentativa de frear o crescimento desordenado e permanente das despesas do governo. Na opinião de Samuel Pessôa, muito mais do que melhorar as finanças públicas diretamente, a emenda funciona como um instrumento para efetivar os processos políticos no país.
“Desde 1992, vivemos uma situação em que o gasto primário da União sobe mais que o crescimento da economia sistematicamente, faça chuva ou faça sol. Essa fato fez com que o gasto público, que era cerca de 11% do PIB em 1992 e 1993, pulasse para 20%. É muito difícil para os políticos votarem medidas que reduzam a velocidade do crescimento das despesas. A PEC do Teto foi uma ideia que eles próprios impuseram sobre si mesmos para facilitar a gestão do orçamento”, explica o especialista. Samuel também acrescenta que a emenda contribui para explicitar o conflito distributivo já que, com a limitação, as elevações no orçamento de determinados grupos da sociedade atingem diretamente os demais. “Antigamente, essa situação era jogada com todo mundo aumentando as suas despesas”, acrescenta.
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A previsão da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, é de que há condições para cumprir o teto até 2020. O risco do limite ser suplantado, o que representaria um fracasso da emenda, é uma das críticas realizadas. Mas, para Samuel Pessôa, se fosse fácil respeitar o teto, não haveria necessidade da sua existência:
“O importante da emenda é menos o limite e mais as condições que são instantaneamente detonadas quando o mesmo é suplantado. Se isso acontecer, uma série de consequências ocorrerão. Não pode dar aumento nominal para servidor, fazer novos concursos, renovar desoneração tributaria ou qualquer nível de isenção, o aumento real de salário mínimo não é permitido e assim suscetivelmente”, explica.
Pessôa também desmistifica a ideia de que a PEC do Teto prejudica o investimento em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação. “Quando as contas públicas são desorganizadas e a inflação muito forte, aí que falta tudo. A ideia da emenda é melhorar a gestão das contas públicas exatamente para que se tenha dinheiro para os serviços públicos. A gente dobrou o gasto primário da União com proporção do PIB e eles continuam ruins no país. O problema não é falta de dinheiro. De 2000 até 2012 e 2013, o gasto por aluno no sistema público educacional brasileiro dobrou em termos reais. A gente teve uma melhoria da qualidade do sistema de educação fundamental do pais compatível ao aumento desse gasto? Eu não vi isso. Íamos inexoravelmente para uma trajetória inflacionada, parecida com os anos 80. Com a PEC, melhoramos nossa economia política. A ideia é que essa emenda facilite a tramitação de reformas difíceis, como a da Previdência e outras”.
O que pensam os candidatos?
Na última semana, o site da revista “Veja” organizou as opiniões dos principais candidatos à Presidência da República sobre o teto de gastos. Veja abaixo:
Alvaro Dias (Podemos) – Veja o plano de governo completo
Diz que o teto precisará ser revisto para 2019, porque sem a Reforma da Previdência, o aumento dos gastos com aposentadorias e pessoal reduzirá a capacidade do estado de investir e arcar com suas responsabilidades
Ciro Gomes (PDT) – Veja o plano de governo completo
Se eleito, prometeu trabalhar para revogar a medida, que chama de “estupidez impraticável”. Para Ciro, o teto sufoca as possibilidades de investimento do Governo Federal.
Geraldo Alckmin (PSDB) – Veja o plano de governo completo
É crítico da medida. Diz que pretende ajustá-la, mas não revogar. Sua preocupação é com a inclusão do investimento dentro do teto: como gastos com pessoal e Previdência crescem continuamente, os novos gastos ficariam achatados.
Guilherme Boulos (PSOL) – Veja o plano de governo completo
Propõe a revogação da PEC que congelou os gastos por 20 anos.
Henrique Meirelles (MDB) – Veja o plano de governo completo
Como ministro da Fazenda foi um dos responsáveis pela proposta que congelou gastos da União por 20 anos e considera a medida necessária para o equilíbrio das finanças públicas.
Jair Bolsonaro (PSL) – Veja o plano de governo completo
Como deputado, votou a favor da PEC que congelou por 20 anos os gastos públicos.
João Amoêdo (Novo) – Veja o plano de governo completo
Considera o congelamento dos gastos aprovado pelo governo Temer uma medida positiva.
Marina Silva (Rede) – Veja o plano de governo completo
É contra a PEC aprovada pelo governo Temer e diz que medidas são um “golpe” nas políticas públicas. Para ela, gastos devem ser controlados através de lei orçamentária e não com mudança na Constituição.
