Tinha mesmo que ser ele?

O Brasil tem no presente momento um pouco mais de 570 000 advogados habilitados a exercer sua profissão dentro das fronteiras do território nacional; na verdade, só dois outros países em todo o mundo, Estados Unidos e Índia, têm mais gente que nós nessa atividade, segundo os registros atuais da Ordem dos Advogados do Brasil. É advogado que não acaba mais, por qualquer critério que se adote. Fica mais do que claro, portanto, que o último problema que um presidente da República poderia ter na hora de indicar alguém para o Supremo Tribunal Federal é a falta de nomes — ainda mais se forem somados a essa multidão os juízes de carreira, os promotores e os procuradores, caso em que o número total de cidadãos brasileiros hoje em atuação no mundo jurídico chega à vizinhança dos 600 000. Com todo esse pesqueiro à sua disposição, entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que a pessoa mais qualificada do Brasil para preencher a vaga aberta no STF com o recente falecimento do ministro Carlos Alberto Direito é o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, nomeado por ele próprio, em 2007, para ocupar o cargo.

Será que não haveria, mesmo, outro nome para ser indicado? Um ministro do STF, o tribunal que dá a última palavra na questão vital do cumprimento das leis, tem, obrigatoriamente, de ser portador de confiança pública na sua imparcialidade e na sua independência em relação ao governo; não é fácil, e por isso mesmo se espera que o presidente da República faça o máximo de esforços para escolher entre os nomes que mais se aproximem desse perfil. Praticamente toda a carreira profissional de Toffoli, entretanto, foi consumida a serviço de um partido político, o PT, e do atual Poder Executivo: trabalhou como assessor jurídico da bancada do PT na Câmara dos Deputados, foi advogado das campanhas eleitorais de Lula em 1988, 2002 e 2006, serviu na Casa Civil com o ex-ministro José Dirceu e acabou como advogado-geral da União. Outro quesito essencial para alguém ocupar um cargo de ministro do STF, pelo menos no entendimento comum, é ser um craque indiscutível em direito — algo que se afere pelo histórico profissional do candidato, pelo êxito de suas ideias nos tribunais e pela reputação que tem nos meios jurídicos. De novo, aí, não está claro o que o nome preferido pelo presidente tem a apresentar.

Faltam a Toffoli títulos acadêmicos, conclusão de cursos importantes e experiência. Não tem (e, diga-se a seu favor, não finge que tem) mestrados nem doutorados em direito. Não escreveu livros nem artigos de grande impacto para um melhor entendimento da lei. Não fez defesas nem acusações que possam servir de marco importante na sua atividade. Não se conhece, de sua parte, nenhuma contribuição teórica original para o avanço da ciência jurídica no Brasil. Tem apenas 42 anos e, como todos os cidadãos na sua idade, ainda muito o que aprender — e o tribunal supremo da nação não é, seguramente, o lugar ideal para fazer aprendizado do direito. Toffoli prestou dois concursos para entrar na carreira de juiz estadual; foi reprovado nos dois. Para encerrar, já foi condenado em dois processos, dos quais está recorrendo — naturalmente, com as melhores chances do mundo, quando se leva em consideração que as particularidades da lei brasileira tornam praticamente impossível a condenação de um advogado, ou mesmo de um ex-advogado, geral da União.

O presidente Lula, é claro, disse que as críticas quanto à indicação de Toffoli são “uma bobagem”. Tudo bem, porque ele acha simplesmente impossível tomar alguma decisão errada, mas o que se faz com os fatos descritos acima? Eles não vão sumir. Se Lula estivesse precisando indicar um especialista em mecanismos de simetria na física subatômica, vá lá; pouca gente entende disso e nessas horas, como se diz, “se não tem tu, vai tu mesmo”. Mas achar um advogado no meio de 600 000? Aí já fica difícil acreditar que o melhor nome disponível, ou o único, seja o de Toffoli. Justamente esse?

Fonte: Revista Exame, 7/10/09.