“Tirar alimento e combustível da inflação seria erro social” diz Armínio Fraga

O jornal “Folha de S. Paulo” entrevistou o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, sobre a proposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de excluir a alimentação e os combustíveis do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) como forma de “segurar” a inflação e conter as taxas de juros. Para Armínio, a meta deve corresponder ao que importa para a sociedade.

Leia a entrevista na íntegra:

As pessoas comem e andam de ônibus, diz ex-presidente do Banco Central, sobre proposta de Mantegua de criar índice de exclusão com itens

Por Verena Fornetti e Toni Sciarretta – Folha de São Paulo

Armínio Fraga, 53, presidente do Banco Central entre 1999 e 2002, é contra mexer no índice de preços que serve para balizar as metas de inflação, conforme proposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo cogita criar um índice que exclua a variação de preços de alimentos e dos combustíveis, itens que costumam puxar a inflação para cima, muitas vezes sob influência de fatores climáticos e externos. Eventualmente, esse índice poderia ser usado para balizar as metas de inflação e facilitar a redução dos juros. Para Armínio, a meta deve corresponder ao que importa para a sociedade. “O povo come e anda de ônibus.” Na gestão de Armínio, o BC instituiu o regime de metas de inflação. Na época, trabalhou com Alexandre Tombini, futuro presidente do BC. Armínio classifica o colega como crítico e firme, mas construtivo e “de fino trato”. Para ele, será “um luxo” tê-lo à frente do Banco Central.

Folha de S. Paulo – Qual é a avaliação do sr. sobre a proposta de expurgo da variação dos produtos alimentícios e dos combustíveis da inflação? Acha que funcionaria aqui, dado nosso passado inflacionário?
Armínio Fraga – Acho um erro, inclusive social e político, excluir qualquer coisa do índice. A meta de inflação tem que corresponder ao que importa para a sociedade; só assim o valor do salário fica protegido. E o povo come e anda de ônibus. Já passei pelo BC, e pensei muito nisso.
O BC leva em conta choques de oferta e choques temporários na condução da política monetária, o que resolve bem a questão levantada pelo ministro Mantega.

Folha de S. Paulo – Chegou o momento de alterar a meta de inflação?
Armínio Fraga – O próprio governo sinalizou que, em algum momento, seria interessante reduzir a meta. Seria positivo. O país está com meta de 4,5% [IPCA] e inflação um pouco acima. Não se pode considerar que a situação é definitiva.
Ela funcionou muito bem ao longo desse tempo, mas em algum momento seria bom caminhar em direção dos nossos pares. Daqui a dois anos, que se determine que vá para 4%.
Não recomendo nada muito radical, mas, à medida que seja possível, aos poucos, chegar a uma inflação mais baixa, talvez seguindo o caminho do Chile, em torno de 3%, [a redução da meta] ajudaria a diminuir a incerteza, os juros nominal e real.
Seria um passo positivo, mas não está na hora porque a revisão é no meio do ano.

Folha de S. Paulo – E meta para a dívida pública?
Armínio Fraga – Penso que seria importante perseguir essa meta que a presidente eleita sugeriu, de 30% de dívida líquida. A dívida bruta ainda é próxima de 50%. Vai ser necessário preservar esse superavit [primário, economia que o governo faz para pagar juros] de 3%.

Folha de S. Paulo – Há mágica para reduzi-la?
Armínio Fraga – Acho importante que seja 3%, sem muita criatividade. E que se sinalize que os 3% vão valer pelos quatro anos, a menos que se tenha uma desaceleração. É importante dizer que vai funcionar assim porque daria confiança ao investidor de longo prazo e ajudaria a reduzir os juros.

Folha de S. Paulo – Quando o sr. fala “sem criatividade”, quer dizer impedir mecanismos como o da capitalização da Petrobras?
Armínio Fraga – O caso da Petrobras foi, de longe, o mais importante. Levando adiante o que o BNDES tem sinalizado, que não pode continuar todo ano a receber aporte de grandes dimensões, ele pode reinvestir seu lucro, se o governo achar que não precisa do dividendo. Mas não pode capitalizar todo ano o BNDES, elevando a dívida bruta.
Não consigo imaginar uma política econômica que tenha mais impacto no crescimento do que aquela que consiga reduzir o juro sem a volta da inflação.

Folha de S. Paulo – O sr. defende que se reduza a ênfase dos bancos públicos no financiamento de infraestrutura. Como isso pode ser feito no momento em que há tanta demanda por crédito?
Armínio Fraga – Existe o crédito que financia o investimento e o que financia o consumo. Do lado do investimento, onde está o BNDES, o que tem de acontecer é uma mudança na direção de exigir também a participação do setor privado.
Precisa ter coparticipação. Com o tempo, o BNDES sozinho não dará conta.

Folha de S. Paulo – Como ele pode fazer isso?
Armínio Fraga – O BNDES vai ter de fazer duas coisas: começar a exigir mais participação privada e ser mais seletivo. Vai ter de deixar de financiar a Petrobras, que pode se financiar no mercado. O mercado vai se virar. Pode ter certeza.

Folha de S. Paulo – O sr. acha importante ter institucionalizada a autonomia no BC ou essa é uma discussão do passado?
Armínio Fraga – É uma discussão importante. A autonomia tem produzido bons resultados em momentos difíceis. Mas, sem força de lei, não tem garantia. Acredito que isso que está acontecendo [a tradição de autonomia] talvez seja até mais importante do que a lei. A experiência de vários países mostra que a lei, por si só, não garante.Provavelmente, tem mais peso o fato de que o governo que chega registre com clareza sua posição.

Folha de S. Paulo – O sr. acha que, enquanto a autonomia não estiver no papel, haverá desconfiança?
Armínio Fraga – É importante institucionalizar. Isso terá de ser feito na sua hora, quando se consolidar a visão, no mundo político, de que é bom, de que ajuda a manter a inflação baixa com custo baixo e com benefícios enormes. E, à medida que se aproxime de um consenso, talvez valha a pena aprovar a lei para que sirva como mecanismo de defesa.

Folha de S. Paulo – Como o sr. vê a chegada do novo governo e a indicação de Tombini para o BC?
Armínio Fraga – [Vejo] sinais de que se vai fazer um ajuste fiscal que precisa ser feito. E sinais claríssimos de que o BC vai continuar trabalhando nesse modelo, em que o governo escolhe a meta e o BC corre atrás. A escolha do Tombini foi extremamente feliz.

Folha de S. Paulo – O sr. trabalhou com ele no BC. Como ele é no dia a dia?
Armínio Fraga – Ele teve uma participação importante na operação inicial do sistema de metas de inflação. É um profissional de mão-cheia, que defende e argumenta com firmeza, mas é uma pessoa de fino trato. É uma combinação boa para trabalhar: tem uma posição crítica, mas é construtivo.

Folha de S. Paulo – Desde o seu mandato, o BC tem uma reputação inabalável de guardião da moeda e de supervisor do sistema financeiro. O que o sr. acha da cobrança ao BC por não ter percebido antes os problemas no PanAmericano?
Armínio Fraga – O BC tem um trabalho de acompanhamento muito bom, mas sempre existe o risco de alguma coisa como essa acontecer. O BC tenta amenizar, mas, estatisticamente, é difícil pegar uma fraude.

Folha de S. Paulo – Qual será o legado de Henrique Meirelles à frente do BC?
Armínio Fraga – Ele deixa um legado de grande coragem, de ficar firme perseguindo o objetivo social mais importante do BC, que é manter a inflação baixa. E fazer isso de maneira transparente, absolutamente consistente ao longo de oito anos. É um feito. Meirelles merece parabéns e uma homenagem por muitos anos.

Folha de S. Paulo – Como o BC deve se relacionar com o câmbio?
Armínio Fraga – O câmbio é uma questão relevante. Acho pertinente pensar nisso e tentar zelar para que não haja nenhum excesso não sustentável. Ninguém sabe com certeza qual é o nível certo do câmbio. O que precisa ser corrigido -e que seria a resposta- seria a taxa de juros.
O país precisa construir condições institucionais para [o juro real] cair de 6% para 3%. Seria um santo remédio para muita coisa, inclusive para o câmbio. É irresistível para um investidor global olhar para o Brasil, um país que vai bem e que paga 11% de juros. É irresistível.

Folha de S. Paulo – O sr. chegou subindo juros, como Meirelles. Isso é um bom presságio para iniciar um mandato no BC?
Armínio Fraga – O BC vai ter de enfrentar várias dessas situações. Penso que ele vai fazer um diagnóstico e tomar as providências que serão necessárias e com a convicção de que isso é bom. No longo prazo, esse é o caminho para ter juros mais baixos, mais longos e com menos incerteza.

Confira a entrevista no site da Folha de São Paulo (só para assinantes)