“Tolerância religiosa, moderação no exercício do poder, humanismo e benevolência eram doutrinas aceitas durante o século XVIII. Mas nessa refinada sociedade ocorreu desumana revolução. Tudo dependia de um poder central. E a centralização sobreviveu à realeza derrubada, surgindo um poder absoluto de maior ferocidade que o das monarquias”, registrava Tocqueville a respeito das ameaças de degeneração dos ideais democráticos. A concentração dos poderes políticos, a hipertrofia do Estado e a centralização administrativa são as maldições de regimes políticos fechados. “O poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente”, advertia o liberal Lord Acton.
Sofremos ainda desses males, em transição incompleta para uma sociedade aberta. Os petistas estão no banco dos réus no episódio do mensalão. Mas houve também acusações contra os tucanos quando da emenda constitucional que garantiu a reeleição de FHC e do que teria sido o mensalinho na eleição de Azeredo para o governo de Minas. Como surgiu também, logo depois, o mensalão do DEM, com Arruda no Distrito Federal. E agora a CPI do Cachoeira, atingindo o governador Perillo, do PSDB. O infindável ciclo de acusações recíprocas é apenas manifestação epidérmica do Princípio de Gause, uma guerra de extinção entre espécies semelhantes pelo domínio de um mesmo nicho ecológico. O fundamental é que essas práticas políticas degeneradas estão associadas à concentração do poder político, à hipertrofia do Estado e à centralização administrativa. “As piores características dos sistemas centralizados não são acidentais, e sim fenômenos que são suas consequências diretas, mais cedo ou mais tarde. É por isso que os menos escrupulosos e os mais desinibidos são cada vez mais bem-sucedidos nesse ambiente. Em nome dos mais nobres ideais, mergulha-se em uma atmosfera moral deformada, em que os fins justificam os meios e os piores são os que chegam ao topo”, alerta o liberal Hayek.
É com esse sentido de necessário aperfeiçoamento de nossas frágeis instituições democráticas que me interessa o julgamento do mensalão. Trata-se, afinal, segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do “mais ousado esquema de corrupção e desvio de dinheiro público”, do “atentado mais grave que já tivemos à democracia brasileira”.
Fonte: O Globo, 06/08/2012
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