“Trabalhismo” é ato falho da história – parte II

“Trabalhismo” é ato falho da história – II

A grande endemia perniciosa, que Brasil assimilou com tanto apego, é este condicionamento mental de submissão assumida: ser segunda classe, organizar-se em partido político e sindicato, e enfrentar o “inimigo”, que lhe emprega.

Mais que a própria Lei trabalhista, o chamado trabalhismo vem sendo estimulado pelos “coliseus” que criou: partidos, Justiça “Trabalhista” e esta estrutura mental embrutecida, adversária da economia de mercado e, sem ter consciência, do crescimento e da riqueza.

Seus efeitos difusos são infinitamente mais danosos do que os números indicam, já que simboliza todo o ambiente de ausência de liberdade e de segurança jurídica, e acaba se estendendo às demais áreas de intervenção do Estado – a burocracia em geral que gera tributos absurdos, que os sustentam.

Dano talvez maior, porque crônico, é o causado no caráter nacional.  A lógica que tenta justificar o status quo começou na velha dialética, passou pelo proselitismo ideológico e agora invadiu a cultura, a alma nacional. Mário de Andrade pioraria bem o perfil de seu Macunaíma se assistisse aos milhões de “julgamentos” trabalhistas por aqui. E assim se arrasta um caldo de cultura cuja herança se perpetua, fere profundamente, danifica gerações e gerações por aqui. Espraia-se também na “classe” jurídica, que a tudo assiste como se a vida fosse assim mesmo, anã moral e pedinte de cidadania. E a OAB não quer ver isto.

O culto a esta militância consolida o complexo de inferioridade com esperteza, com vitamina da própria lei e dos costumes que cria, retroalimentando o processo. Para o padrão da lei que instituiu a Justiça “Trabalhista” não importam fatos, realidades e contratos. E os partidos trabalhistas gostam disto porque sua premissa é um desequilíbrio econômico “inato” das partes, porque em algum momento do passado todos os trabalhadores eram pueris, e os iluminados precisavam protegê-los por todos os lados.

É incomensurável o dano, o desvaler impingido na nacionalidade brasileira, como se fosse uma maldição antropológica. O establishment “trabalhista” brasileiro em seus moldes, a “justiça” incluída, é uma das encubadeiras e parteiras deste caráter, cujas premissas pervertem princípios universais de Direito.

O Estado impõe uma guerra civil oficial e permanente, estruturante de uma sociedade acessória e em permanente estado de acusação contra o “mercado”, no pressuposto fictício de que sempre há alguma exploração, e não contratos. Danem-se a cidadania, a inteireza pessoal e a responsabilidade dos atos individuais de cada um; danem-se a parceria, a fidelidade ou a gratidão. Stakeholder, nem pensar. A incapacidade civil por conveniência leva ao descomprometimento de quem trabalha e, por conseqüência, também de quem cria o emprego. Em outras palavras, aduba a premissa de que não é preciso necessariamente ser honesto, pois há instituições oficiais que estimulam o escapismo e respaldam o status de que se pode sim, ser sub-cidadão por conveniência. Os partidos trabalhistas são o pano de fundo disto.

Na origem é, hoje, o império da Justiça Totalitária definida por Popper, na fórmula de Platão: “Detenha-se toda mudança política! A mudança é maléfica; o repouso é divino.”, é preciso manter “… estrita divisão de classes… identificação do estado com a classe dirigente… monopólio das virtudes… auto-suficiência… autarquia econômica.”

Finalmente, tudo repercute também num custo de mão de obra de medição imponderável, sobretudo para a pequena empresa, na medida em que não há previsão segura nos contratos: o Estado quebra o princípio de que todo contrato deve ser cumprido num piscar judicial, num olhar formatado em nome deste sectarismo – o desequilíbrio “natural” da relação contratual. Desequilíbrio “idealizado” pela lei trabalhista, pasteurizado e exacerbado na idiossincrasia dos militantes, encastelados no sistema. E assim vai também formatando multidões em oposição oportunista ao curso natural das desejáveis relações civilizadas e convergentes entre empresa e empregador.

Assim que se elegem arrivistas, néscios e falastrões. Assim que se faz pescadores de águas turvas. Assim é que, no dito popular russo, “onde todo mundo rouba, não há ladrão”