TSE recua e decide manter regras para divisão de bancadas nos estados

Em sua últimas sessão, Joaquim Barbosa chamou de bizarra votação de ministros

O número de deputados das bancadas dos estados na Câmara dos Deputados não deve ser alterado para as eleições de outubro deste ano. Nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a inconstitucionalidade de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2013, que mudava o número de deputados eleitos por unidade da federação.

Apesar de a Corte ter rejeitado a mudança, alguns ministros votaram pela validação da decisão do TSE apenas para as próximas eleições. A intenção foi duramente criticada pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e derrotada em plenário — eram necessários 8 votos para que o parâmetro fosse fixado.

— Tem se banalizado no nosso sistema de controle objetivo a seguinte prática, das mais bizarras: o tribunal declara incompatibilidade de determinada lei com a Constituição, mas, ao mesmo tempo, modula efeitos da decisão e mantém o status quo. Tenho notado o quanto pode ser nefasta essa prática perenizada nas nossas mais críticas mazelas, como desigualdade, precariedade da educação, o patrimonialismo. É chegada a hora de se colocar fim a esses malabarismos interpretativos que tem se tornado moda entre nós. Por não se verificar nenhum risco, o Brasil continuará do jeito que está se essa resolução do TSE, que o tribunal já entendeu ser inconstitucional, for extirpada — disse Joaquim Barbosa, que poderia dar o oitavo e decisivo voto a favor da manutenção da resolução do TSE para estas eleições, mas votou e pode prevalecer neste pleito o número de deputados das eleições de 2010.

O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, reagiu ao voto de Barbosa e disse que, como está, não terá quadro normativo para as eleições de 2014. Para ele, as regras anteriores, como a de 2010, já estão superadas e sem valor.

— Não há norma. Está proclamada a inconstitucionalidade. Faço apelo, como presidente do TSE, para que essa Corte seja consequente.

Joaquim Barbosa reagiu:

— A Corte está sendo consequente.

Toffoli disse:

— Então, que esse tribunal diga que o TSE pode baixar norma (para as eleições).

Outros ministros, da mesma posição e contrária a de Barbosa, também falaram.

— Como está é a balbúrdia jamais vista. Votei a favor da inconstitucionalidade, mas a favor da modulação, como perspectiva pragmática — disse o vice Ricardo Lewandowski.

Teori Zavascki rebateu as ponderações de Toffoli.

— Com todo respeito, ninguém aqui está sendo inconsequente. A inexistência de resolução do TSE não vai fazer nenhuma diferença. Há uma supervalorização de modulação nesse caso. É uma interpretação catastrófica que não posso concordar – disse Teori, que votou contra a validade da resolução para este ano.

Fonte: O Globo