Uber é progresso. Reserva de mercado é retrocesso

“O grande perigo para o consumidor é o monopólio – governamental ou privado. Sua proteção mais eficaz é a livre concorrência… O consumidor é protegido de ser explorado por um vendedor pela existência de um outro vendedor de quem ele pode comprar e que está ansioso para vender para ele. Fontes alternativas de abastecimento protegem o consumidor muito mais eficazmente do que todos os políticos do mundo.” Milton Friedman

A exemplo dos Luddistas do Século XIX, que vandalizavam as indústrias, contra a mecanização do trabalho, os taxistas estão reagindo à inovação do Uber cada dia com mais agressividade. Já são inúmeros os casos recentes de ataques contra passageiros e motoristas daquele transporte alternativo, o que é uma lástima.

Não há como fazer vista grossa ao fato de que a crescente onda de violência dos taxistas estaria ligada à transformação destes em vítimas da concorrência desleal. Tal vitimização, por seu turno, é resultado de posturas tão oportunistas quanto equivocadas de alguns governos municipais, encarregados da regulação do setor e, como sempre, focados exclusivamente nos votos oriundos de grupos de interesses, no caso, taxistas e seus familiares.

[su_quote]A invenção e operação do Uber são mais um exemplo fantástico daquilo que o economista Joseph Schumpeter chamou de “destruição criadora”[/su_quote]

Não por acaso, a concessão de licenças para táxis é mais uma instituição que, a pretexto de regulamentar um serviço público para proteger o consumidor, acaba se tornando uma arma do regulado para se proteger da concorrência, assim como ocorre com diversos outros serviços.

No fundo, o que está em jogo nessa celeuma é a manutenção do valor de uma licença (reserva de mercado) que o governo já inclusive transformou em ativo, passado de pai para filho, por herança. Em outras palavras, algo que seria apenas uma autorização de funcionamento, virou um patrimônio negociado no mercado, que seus detentores enxergam como um “direito adquirido”. No Rio de Janeiro, estima-se que ela valha entre 150 e 200 mil reais. Em Nova York, o Medalhão, como é chamada por lá a famigerada licença, já chegou a valer um milhão e duzentos mil dólares, antes da entrada do Uber no mercado.

Feliz ou infelizmente, dependendo do ponto de vista, a desvalorização da licença é o preço a pagar pela melhoria do serviço para todos. Ainda me lembro que, há apenas vinte e poucos anos, uma linha telefônica no Rio podia valer até cinco mil dólares, dependendo da região. Quando me mudei para a Barra da Tijuca, no início dos anos noventa, paguei mais ou menos isso pelo telefone de casa. A coisa era tão absurda que as pessoas informavam a titularidade da linha em suas declarações de bens e as mesmas entravam nos inventários dos mortos, para que pudessem ser rateadas pelos herdeiros. Com a privatização do serviço de telefonia, muito rapidamente aquelas linhas, adquiridas a peso de ouro, passaram a não valer nada. Houve um tempo também em que os registros de empresas “trading” eram fortemente regulados e emitidos em quantidades fixas, o que fazia com que as empresas detentoras desses registros fossem negociadas a preços muito acima de seu efetivo desempenho. Com a desregulamentação do setor, esses registros simplesmente perderam o valor.

A regulamentação da atividade de taxista, embora imposta pelo estado, aqui e alhures, como forma de proteger os consumidores, quase nunca atingiu o efeito desejado. Quem anda de táxi no Rio (ou mesmo em Nova York e outras cidades do mundo) é testemunha de quão ruim pode ser esse serviço. Carros caindo aos pedaços, motoristas mal educados e mal ajambrados, não raro obrigando o passageiro a escutar sua rádio predileta em alto e bom som, além da falta constante de troco, são apenas algumas das muitas queixas dos usuários. Sem contar o fato de que, em dias de chuva ou feriados, é praticamente impossível conseguir um táxi.

Não é outra, portanto, a razão da enorme aceitação do Uber pelos consumidores. Carros novos, motoristas educados e bem trajados, ar condicionado sempre em funcionamento, sem que seja preciso implorar ao motorista, preço certo e previamente ajustado, pagamento através de cartão de crédito ou débito e pontualidade rapidamente transformaram o novo serviço numa coqueluche, pelo menos para os usuários habituais.

O bom serviço do Uber está diretamente relacionado a um detalhe simples, mas importantíssimo. Os motoristas, caso queiram permanecer na franquia, têm necessariamente de manter um bom atendimento, pois estão permanentemente sendo avaliados pelos usuários. É isso que faz um serviço de excelência, e não uma centena de regulamentos e prerrequisitos impostos pela prefeitura.

Por outro lado, pelo menos no Brasil, é falsa a premissa de que o Uber faria uma concorrência desleal aos taxis, pois estes últimos pagariam taxas de licenciamento e impostos muito superiores àqueles. Como demonstrou reportagem do G1, na verdade os custos de operação para os motoristas do Uber seriam maiores que os dos taxis.

A invenção e operação do Uber são mais um exemplo fantástico daquilo que o economista Joseph Schumpeter chamou de “destruição criadora”, um mecanismo virtuoso da concorrência e do espírito empreendedor que induz indivíduos e empresas a inovar, experimentar e criar. Nesse processo, típico do capitalismo, produtos obsoletos e métodos de produção ineficientes vão sendo constantemente substituídos por novos produtos, novas fontes de matérias primas e técnicas inovadoras. Isto significa que o caminho em direção ao progresso e à melhoria das condições humanas, a longo prazo, estará repleto de perdedores e vencedores.

A sociedade não pode colher os frutos do progresso sem aceitar que alguns indivíduos acumulem perdas. Ao mesmo tempo, as tentativas (notadamente da parte dos governos) de suavizar os seus aspectos mais severos, na esperança de preservar os empregos ou proteger as rendas de uma minoria, não raro levam à estagnação e ao declínio, obstruindo a marcha do progresso. No capitalismo, nos lembra Schumpeter, perdas e ganhos são indissociáveis.

São inúmeros os exemplos de novos produtos que contribuíram de forma permanente para o progresso e bem estar humanos, mas que, por outro lado, tornaram a vida de alguns poucos perdedores pior. Thomas Edson, ao inventar a lâmpada incandescente, certamente levou à falência muitas indústrias de candelabros, velas e afins, contribuindo ainda para o desemprego temporário de milhares de trabalhadores. Mas será que, apesar do sofrimento destas pessoas, o mundo estaria melhor sem as invenções de Edson? Será que viveremos num mundo melhor, se os governos conseguirem banir o Uber, a fim de manter o emprego e a renda dos taxistas?

Podemos dizer, portanto, sem medo de errar, que os maiores aliados do Uber na sua luta contra os cartéis de taxis espalhados mundo afora – e protegidos pela burocracia estatal – são exatamente os usuários. Não fosse pela força deles e provavelmente o Uber já teria sido banido em praticamente todos os lugares.

Um ponto importante a destacar aqui é que a eventual causa da perda de renda e emprego dos taxistas não é propriamente o novo serviço ou a nova tecnologia, mas a escolha livre de consumidores e trabalhadores. Os primeiros certamente insatisfeitos com o serviço anteriormente prestado, e os últimos pela possibilidade de transformar um bem de consumo (automóvel) em bem de capital, além da liberdade de auferir renda trabalhando nas horas vagas.

Aliás, como bem lembrou o economista Don Boudreaux, é extremamente paradoxal que alguns esquerdistas, principalmente os apologistas da teoria da concentração de capitais de Thomás Picketi, tenham se colocado contra o Uber e outros serviços da chamada economia de partilha, como Airbnb.

Uber e Airbnb permitem que bens de consumo duráveis (carros e imóveis) se transformem facilmente em bens de capital, no momento e pelo prazo que seus donos desejarem. Essas inovações tornam o capital mais produtivo e, last but not least, transformam pessoas comuns em empreendedores, pulverizando o capital, no lugar de concentrá-lo. Ninguém que critique o capitalismo por conta de uma eventual concentração do capital pode, coerentemente, se colocar contra tais novidades.

Em resumo, as intervenções do governo contra Uber e outras inovações traduzem não só a defesa do capital estabelecido contra as forças da “destruição criadora”, como impõem obstáculos para que as forças de mercado melhorem o acesso dos consumidores a melhores produtos e serviços.

Fonte: Instituto Liberal, 11/08/2015.