BRASÍLIA – Um ano após a aprovação da reforma da Previdência no governo federal, apenas 13 dos 2,1 mil municípios que têm regimes próprios de aposentadoria para seus servidores endureceram as regras de acesso aos benefícios. A proximidade das eleições municipais, marcadas para este domingo, 15, acabou deixando a agenda impopular em segundo plano.
Entre as capitais, apenas Salvador conseguiu aprovar mudanças na aposentadoria de servidores, segundo acompanhamento feito pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. A prefeitura é comandada por ACM Neto (DEM), já reeleito e que tenta fazer de seu vice, Bruno Reis (DEM), o sucessor no comando do município.
Mesmo o aumento das alíquotas de contribuição, considerado um ajuste mais simples, ainda tem alcance restrito. Apenas 540 municípios têm hoje alíquotas de 14% ou então cobradas de forma progressiva.
À época da tramitação da reforma, os municípios fizeram pressão no Congresso Nacional para que as prefeituras tivessem suas regras vinculadas à proposta federal, como costumava ser antes da aprovação da emenda constitucional. Os parlamentares, porém, excluíram Estados e municípios sob o argumento de que estavam assumindo o desgaste político no lugar de governadores e prefeitos que sequer defendiam a aprovação da proposta.
Como resultado, municípios próximos podem ter regras distintas. Enquanto 2,1 mil têm regimes próprios e podem ditar suas regras, em outros 3,4 mil os servidores são vinculados ao INSS – ou seja, são atingidos pela reforma já em vigor.
“É um elefante na sala na eleição municipal. Tem essas campanhas todas, mas na verdade o grande tema para os próximos prefeitos e vereadores é a Previdência, e ninguém quer falar disso”, afirma o economista Pedro Nery, colunista do Estadão. Segundo ele, entre quem mudou, a principal alteração foi a alíquota, que podia ser feita antes mesmo da reforma. “Ainda não fizeram a parte das novas competências, (mudanças) de idade mínima, pensão, integralidade”, diz.
Nos Estados, a proporção de quem ainda não fez nada é menor. Apenas um (Roraima) não elevou alíquotas. Outros dez Estados não aprovaram mudanças nas regras de acesso aos benefícios.
“Pela primeira vez desde a redemocratização, foi feita uma reforma federal que não incluiu Estados e municípios. Isso nunca aconteceu antes”, diz o economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas em Previdência no País.
Caso seguissem a reforma federal, Estados e municípios juntos poderiam economizar R$ 55,4 bilhões em uma década.
Fonte: “Estadão”, 13/11/2020
Foto: Dida Sampaio/Estadão
