A confirmação da nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira, 14 de março, tem um duplo significado para a democracia brasileira, segundo o doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista do Instituto Millenium, Nuno Coimbra Mesquita. Por um lado, existe a preocupação da mudança da jurisdição federal para o Supremo no caso das investigações contra o ex-presidente. A outra preocupação é com o enfraquecimento do poder da presidente.
Nuno Coimbra lembra que o esvaziamento do poder da presidente, representada pela aterrisagem de Lula no Planalto, vai de encontro com as alegações do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) e do governo de que estariam sendo vítimas de um possível golpe, de uma mudança no sistema político para um semi-presidencialismo, um semi-parlamentartismo, que representariam uma quebra de institucionalidade. “A ida do Lula representa uma perda de poder da presidente auto-consentido. O ex-presidente já chega no governo com exigências de mudanças de ministros e mudanças nos rumos da economia ”.
O cientista político também alerta para o caráter permanente da decisão de Dilma. Nuno Coimbra explica que devido à importância do ex-presidente no governo e pela sua relação com a presidente Dilma Rousseff, Lula não poderá ser destituído do cargo. “É um ministro que não pode ser demitido”.
Quanto ao desgaste da imagem do governo, ele afirma que, como ou sem razão, grande parte da população vai ter a percepção de que Lula aceitou o ministério para adquirir foro privilegiado.
Além da questão do foro privilegiado, o estudioso também aponta a pressão do PT com um dos motivos para à ida do ex-presidente para o ministério. “A percepção deles é a de que o Lula seria um articulador mas hábil, que conseguiria recompor a base do governo e ganhar certa massa de manobra na discussão do impeachment”, opina.
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