Um novo BNDES

Mesmo com todos os entreveros recentes na seara política (e porque não dizer jurídica), não dá para deixar de considerar que na econômica até que as decisões transcorreram bem no governo Temer. Debates na sociedade, inclusive, defendem a tese de que este legado precisa ser preservado, independente de como evoluam os fatos nas próximas semanas.

Na hipótese de Michel Temer não resistir e sair do governo, importante será tentar preservar os alicerces das boas políticas econômicas adotadas, a partir de um leque amplo de medidas localizadas, transformações nos regimes econômicos, como a adoção da PEC do Teto dos Gastos e, mais importante, uma agenda pesada de reformas, tendo a Previdenciária à frente, seguida pela Trabalhista. A Tributária até chegou a ser cogitada para o segundo semestre, mas diante dos escândalos recentes acabou inviabilizada.

Uma das novidades foi, sem dúvida, a providencial intervenção no BNDES, antes “atacado” no governo anterior pelos desenvolvimentistas. Numa estratégia totalmente equivocada, considerando uma política industrial vertical, estes elegeram grandes empresas, “setores nas quais o Brasil tinha elevada competitividade, mas não tinha maior protagonismo internacional”. Dentre os setores eleitos, citemos papel e celulose, petroquímico e carnes. Neste leque de “campeões nacionais”, o grupo JBS (holding J&F) e o EBX, todos hoje envolvidos em escândalos de corrupção. Foram estes, dentre outros, que acabaram recebendo fartos recursos do BNDES, os chamados “subsídios cruzados”, oriundos do Tesouro, que serviram também para atuar em políticas anticíclicas na superação da crise de 2008. Segundo o Tesouro Nacional os aportes para o banco chegaram a R$ 540 bilhões entre 2008 e 2015 (8,6% do PIB). Foi a partir da gestão da economista Maria Silvia Bastos Marques, no entanto, que esta “torneirinha” começou a ser fechada. O BNDES, que quase triplicou sua capacidade de emprestar, passando de R$ 64,9 bilhões em 2007 para R$ 190,4 bilhões em 2013, a partir de juros subsidiados do Tesouro, passou por um pesado “freio de arrumação”. Reduziu drasticamente os desembolsos, alterou a fórmula de cálculo da taxa de financiamento (de TJLP para TLP) e passou a ser mais seletivo (“realista”) e menos político na concessão de empréstimos.

Sobre os desembolsos, depois do ápice entre 2013 e 2014, quando o volume chegou a R$ 190 bilhões e R$ 187 bilhões respectivamente, no ano passado foi reduzido a R$ 88 bilhões e neste ano deve ser menor, em torno de R$ 80 bilhões. Foi isso, aliás, que acabou contribuindo para a saída de Maria Silvia Bastos Marques, por ela lutar por um banco mais enxuto, menor, compatível com a dimensão atual da economia e as demandas do setor produtivo. Não acreditamos que algo se altere com Paulo Rabello de Castro. As exigências de empréstimo devem ser criteriosas, mas talvez com a demanda crescendo aumentem as concessões. Os níveis de desembolso, como citados acima, no entanto, não devem mais se repetir.

Novos rumos
Agora é objetivo que o BNDES atue mais em conjunto com os financiadores privados em projetos de cofinanciamento, compartilhamento de garantias, ou mesmo como garantidor para financiadores privados, visando estimular este mercado.

Segundo os economistas Armando Castelar da FGV e Sergio Lazzarini, do Insper, “a estratégia atual deve passar por uma política industrial horizontal, que privilegie o retorno social dos projetos e o desenvolvimento regional”. Setores como saneamento básico e energia renovável (ou limpa) devem ganhar destaque na distribuição de empréstimos do banco.

Outro ponto será passar pela abertura para a concorrência com o mercado financeiro privado, através da criação de uma taxa de juros mais alinhada, em substituição à TJLP. Lembremos que a TJLP é calculada com base na meta de inflação mais um prêmio de risco arbitrado pelo BACEN, enquanto que a nova, Taxa de Longo Prazo (TLP) passará a ser calculada mensalmente com base no IPCA mais NTN-B. A ideia aqui será passar a ser adotada a partir de 2018 e num prazo de cinco anos ir convergindo para a remuneração deste título do governo, ou seja, “buscando uma taxa mais compatível com o mercado de crédito privado”

Estas são transformações necessárias que tendem a recolocar o BNDES no seu rumo certo, de banco financiador de projetos de longo prazo, mas também atuando de forma concorrencial na captação de recursos de modo a não inibir outros atores do setor privado. Atuará mais em projetos alternativos (energia renovável), em pequenas e médias empresas (grandes geradoras de emprego) e no apoio a empreendedores em dificuldade para a obtenção de recursos do setor privado. Armando Castelar defende também que “os funcionários produzam estudos, pensem o Brasil”. Lembremos que Roberto Campos e Celso Furtado, dentre outros, foram fundadores do banco em 1952. Ou seja, o BNDES sempre foi um formulador de políticas públicas.

Importante também será repensar o papel do BNDESPar, subsidiária que atua em participações acionárias, que precisará focar mais em novos projetos, “capital semente”, empreendimentos com grande potencial criativo, em especial na área de tecnologia. Não faz mais sentido comprar participação em empresas como CPFL, Braskem ou mesmo a JBS.

Comentários finais
Enfim, esperamos que a troca de Maria Silvia Bastos por Paulo Rabello de Castro não represente uma descontinuidade nos esforços dela e nesta nova forma de pensar o banco. Seu papel não pode ser mais o mesmo dos anos 50 quando criado. Nosso País, apesar dos pesares, se tornou um sistema capitalista já maduro, não havendo razão para o financiamento de grandes projetos. Importante que o banco busque novos nichos e estimule novos projetos, “voando mais baixo e sem delírios de grandeza”. Que assim seja.