Um novo imposto

Em audiência pública no último dia 31 de março na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro Joaquim Levy afirmou que novas medidas podem ser adotadas para reequilibrar as contas públicas. Chegou a dizer que não descarta criar um novo imposto.

O aumento da carga tributária já vem sendo articulada há algum tempo no governo e na cúpula do PT. Cogita-se a criação de três novos impostos e a CPMF é um deles. Ela teria uma alíquota de 0,15% sobre a movimentação financeira, o que garantiria uma receita anual em torno de R$ 30 bilhões. Há especulações sobre a fixação de alíquota que permitiria atingir até R$ 65 bilhões.

Não dá para afirmar categoricamente que o “novo imposto” citado por Joaquim Levy no Senado se refere à volta imediata da CPMF, extinta desde 2008, mas ela está na mesa do governo. Dos três tributos em análise o que pode socorrer mais rápido as finanças públicas é a CPMF. Há estratégias em discussão visando minimizar o desgaste que ela traria para Dilma Rousseff e seu partido.

Desde sua criação, a CPMF, inicialmente denominada IPMF, foi tema de debates acirrados entre os defensores e os críticos da tributação sobre a movimentação financeira, que teve origem na proposta do imposto único na década de 90. Porém, ao invés de ser criado como um tributo substitutivo de outros de menor eficiência arrecadatória, ele foi implantado como mais um aos já existentes, desvirtuando a ideia inicial de unificação de vários impostos de natureza declaratória sobre uma base de arrecadação automática e ampla, como as transações nas contas correntes bancárias. Roberto Campos caracterizou o fato como “estupro do imposto único”.

Contudo, mesmo tendo sido criada como mais um tributo a CPMF foi um importante experimento para a economia brasileira e deitou por terra uma série de previsões que vaticinavam desintermediação bancária e inflação galopante caso fosse implantada. Nada disso ocorreu e o “imposto do cheque” acabou contribuindo para promover um ajuste fiscal em meados dos anos 90, abasteceu o Fundo de Combate à Pobreza e serviu como mecanismo de detecção de sonegadores. De um modo geral, revelou-se um bom imposto, ainda que implementado de forma politicamente inábil e conceitualmente traiçoeira.

A CPMF gerou resistência feroz dos contribuintes e dos economistas convencionais, tendo sido descontinuada a partir de 2008. Mas vale lembrar que o debate ocorrido na ocasião deixou importantes legados em defesa daquele tributo. Atualmente seu retorno tem apoio de parlamentares, de governadores e até do ministro Joaquim Levy, que se manifestou favorável ao tributo em 2007 quando seu fim estava em discussão.

A CPMF, mais uma vez, pode ser usada apenas para socorrer o orçamento e ajudar no ajuste fiscal. Nesse sentido, ela deve ser rejeitada, como qualquer outro imposto. Ela deveria sim ser usada para substituir tributos de alto custo para o país, como a Cofins e o INSS patronal, e ser a base de uma reforma tributária voltada à racionalização do caro e caótico sistema de impostos nacional.