“Todos os países desenvolvidos, que têm sistema de bem-estar social, têm carga tributária bem mais elevada, em cerca de 50% do PIB. Do outro lado, há países mais pobres na América Latina, no Caribe e na África, cuja carga tributária é bem baixa, inferior a 15%. Resultado: eles não têm recursos para adotar políticas sociais e o Estado é praticamente inexistente. O Brasil está numa posição intermediária: em 2009, a carga tributária foi de 34%. A arrecadação nesse patamar é decisiva para que o Estado possa atuar para reduzir as desigualdades sociais, fazer os investimentos necessários em educação, saúde, segurança e atacar as deficiências de infraestrutura.”
Quem disse o que vai acima foi o presidente Lula, respondendo a um leitor de sua coluna semanal, publicada em mais de uma centena de jornais país afora. Alguma razão lhe assiste, pois sem recursos a existência do Estado seria inviável. Fora os anarquistas, ninguém discute a necessidade dos impostos. A questão importante é outra: a relação ótima entre custos e benefícios dos tributos.
Qualquer tributo é, por definição, um ônus forçado aos cidadãos. Não se trata de uma escolha voluntária, mas de uma imposição (daí o nome: imposto). Embora os impostos sejam uma agressão à liberdade e à propriedade, nós os aceitamos por conta da necessidade de financiamento da força estatal, necessária para que tenhamos assegurada nossa segurança individual e coletiva, além dos serviços de infraestrutura que, por dificuldade de individualização e cobrança, não seriam interessantes à iniciativa privada (como urbanização, arruamento e iluminação pública, por exemplo).
Portanto, embora cobrados de forma coercitiva, os tributos pressupõem uma justa contraprestação do Estado em serviços. É aqui, neste ponto, ao comparar o caso brasileiro com o de países desenvolvidos, que o presidente perde completamente a razão. Senão, vejamos:
Qualquer pessoa bem informada sabe que a carga tributária no País anda pela casa dos 35% do PIB (equivalente à da Inglaterra). Esse número é uma medida real do quanto o Leão arranca dos pobres coitados que ainda insistem em produzir riquezas, de maneira formal e civilizada, no Brasil. Mas há também um outro dado que ainda muito poucos conhecem: trata-se do índice que mede a carga tributária potencial ou, em outras palavras, o limite da voracidade fiscal, o tamanho da mordida do Leão se não houvesse no Brasil sonegação, inadimplência ou informalidade.
De acordo com um estudo de 2006, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, se todos pagassem corretamente os seus tributos estaríamos transferindo à Fazenda Pública nada menos que 59,38% do PIB. É isso mesmo, leitor, você não leu errado. O apetite do fisco chega a incríveis 60% do PIB.
Pode parecer um cálculo exagerado, mas a realidade não para de corroborar com a conclusão do IBPT, já que a arrecadação vem crescendo bem acima do PIB de forma recorrente, ano após ano, mesmo naqueles em que não houve criação de novos tributos, aumento de alíquotas ou base de cálculo dos existentes.
Como se isso não bastasse, além dos impostos, taxas, contribuições e encargos que o governo nos toma, sem dó nem piedade, precisamos pagar ainda pela nossa saúde, pela educação dos filhos, muitas vezes por segurança particular e por mais uma série de outros serviços que deveriam estar a cargo dos governos. Não é difícil concluir que o Estado brasileiro gasta mal.
Segundo dados da revista Veja, a cada ano aproximadamente 92% dos gastos do governo federal – excluindo-se pagamento de dívidas e transferências – são engolidos pelas engrenagens do Estado. De cada cem reais, 25 são destinados ao pagamento de pessoal e outros 67 ao custeio da máquina – despesas que vão do cafezinho servido nas repartições públicas à gasolina que move os veículos de autoridades.
Para investimentos em infraestrutura, segurança, defesa, saúde etc., sobram somente 8%. Resumindo: as atividades-meio consomem muito mais recursos que as atividades- fim. Qualquer empresa, com tal perfil orçamentário, já teria falido há muito tempo.
Mas não pense o leitor que o descalabro acaba aí. Um trabalho de 2008, do mesmo IBPT, mostra que, nos primeiros 20 anos após a promulgação da Constituição de 1988, foram emitidas no País nada menos do que 3.7 milhões normas reguladoras da vida dos cidadãos brasileiros, o que equivale ao absurdo de 766 atos editados por dia útil. Desse total, nada menos que 240.210 foram atos impositivos ou regulamentações de natureza tributária, que equivalem a duas normas por hora.
Nesse emaranhado de leis, decretos, instruções normativas e outros babados, é praticamente impossível a qualquer um conhecer, com um mínimo de segurança, as regras vigentes. Para sobreviver nessa selva, empresas dependem da assessoria contábil, jurídica e fiscal de inúmeros especialistas, caso queiram manter-se relativamente atualizados em relação às suas obrigações perante a Administração.
De acordo com a Fiesp, as empresas gastam algo em torno de 1,5% do PIB, por ano, só para manter pessoal, sistemas e equipamentos necessários para satisfazer as normas impostas pela burocracia tributária. Como não existe almoço grátis, o Brasil tem um dos maiores custos de transação do mundo, com reflexos terríveis nos níveis de competitividade.
Além disso, como direitos e deveres não são nítidos, os pagadores de impostos tornam-se reféns de agentes públicos mal intencionados, que não raro se valem da altíssima complexidade legal em proveito próprio. “As leis abundam em Estados corruptos”, já dizia Tácito.
Diante de tamanho descalabro, a pergunta óbvia é: que futuro afinal se descortina para uma nação de escravos, subjugada por um Estado obeso e perdulário, que lhe cobra com imensa voracidade mais de 50% de toda riqueza produzida e, de volta, só lhe dá migalhas? Dá para comparar a nossa situação com a dos países desenvolvidos, como pretende o presidente Lula?
Fonte: Jornal “Diário do comércio” – 5/08/2010.
Respondendo à pergunta do artigo: não, não dá para comparar a nossa situação com a dos países desenvolvidos.
Tomando a Inglaterra, que foi citada no texto, como exemplo, nota-se que, com uma carga tributária em termos de percentual do PIB equivalente, população quase três vezes menor e PIB praticamente igual, conclui-se facilmente que o governo inglês possui quase 3 vezes mais dinheiro para gastar por habitante que o governo brasileiro.
Fica assim evidente o principal motivo gerador das diferenças entre os serviços prestados pelo Brasil e pela Inglaterra, não é verdade? Desperdício, má gestão, tudo isso pode também contribuir, mas são fatores menores levando em conta que se tem um orçamento por habitante 3 vezes menor.
Então, não dá para comparar. Ocorre que foi o articulista que passou o tempo todo realizando essa comparação, e não o presidente.
Emilio, seu comentário foi muito interessante. Mas me fez pensar: po
como um país como uma população 3 vezes menor (e território muito
menor) consegue gerar o mesmo PIB anual?
Já que falamos de comparar população e PIB, precisamos também
comparar os custos de manutenção da burocracia estatal, o perfil
de gastos do governo, a fúria legiferante, os níveis de
informalidade e sonegação, o famigerado custo Brasil ao
custo Inglaterra, todos argumentos (ao meu ver válidos) citados
pelo articulista.
Ao Mauad, gostaria de perguntar qual o peso da dívida pública no
perfil de gastos. Serviriam juros e amortizações como uma
justificativa para os 67% gastos no custeio da máquina? E se
poderia citar outra fonte que não a revista Veja.
Claudio,
parece-me que um dos principais fatores que leva a um país de população bem menor que a brasileira produzir o mesmo PIB é o nível de educação e igualdade alcançada. No Brasil, os produtores desse PIB são uma parcela relativamente pequena da população, sendo que existe toda essa massa da população excluída do mercado formal, com baixíssima produção em razão do baixo nível educacional.
E, respondendo à sua pergunta: os dados orçamentários estão publicados em sites do governo. Lá, você pode ver que a sua suspeita é verdadeira: pagamentos de juros e amortizações consomem grande parte do orçamento.
É evidente que não há como discordar que é necessário melhorar o perfil de gastos do governo, a fúria legiferante, o custo Brasil. O que você parece não ter visto é que o artigo não se centrou em números sobre isso. O cerne foi: pagamos 35% do PIB em impostos, e depois temos que pagar por educação, saúde, transporte, tudo do nosso bolso novamente. E foi a isso que eu respondi: isso é evidente, pois 35% do nosso PIB não são suficientes para prestar serviços de qualidade.
Emilio,
Obrigado pela sua resposta. A qualificação da mão de obra é de
fato um fator inquestionável para o sucesso. Porém:
1. Como qualificá-la? Se, por exemplo
1.1 Impostos e leis trabalhistas elevam o custo das escolas
particulares
1.2 O ensino público (em todas as esferas de governo, em todos
os níveis de educação) é, via de regra, fraco (sem entrar nos meandros: verba, planos de carreira, incentivos, etc)
2. Como liberá-la?
Ou seja, trocando em miúdos, quando vc diz “é lógico que é assim,
não há dinheiro”, me parece que a resposta seria “redução, gestão,
restruturação”, idéia com a qual parece concordar o articulista.
2.1 Com menos estrangulamento o empreendedorismo floresceria e
por conseguinte teríamos mais empregos e qualificação, com menos
informalidade, como vc sabiamente aponta
Ou seja, concordo com o que vc diz, mas parece que
a. No fundo é ainda o governo o “vilão” da história
b. Existe um círculo vicioso em que causas e efeitos
se confundem, algo como: pouca verba => altos impostos => baixa
capacitação => informalidade => pouca verba….
Embora o espaço seja reduzido e eu não seja economista,
acho que dá para entender a idéia.
Quanto à queixa do “governo arroxa, devolve pouco e nós pagamos
a conta duas vezes”, bem, é um fato. Se 35% é pouco e tudo
continua por isso mesmo, sem mudanças, aonde iremos parar?
Por ex: moro fora do Brasil há anos; tenho uma empresa; porque
não volto? uma das razões é que o que posso fazer aqui,
“multiplicando oportunidades”, não pode ser feito no Brasil,
porque infelizmente a estrutura de custos imposta pelo governo,
direta e indiretamente, seja por que não faz o que deveria fazer,
seja por que o que faz em geral o faz mal e porcamente – falo de
segurança, educação, burocracia, impostos, etc, etc – não
o permite.
Ops. De novo o círculo vicioso?
Parece que só romperemos esse círculo quando o governo fizer uma verdadeira faxina financeira (enxugar), quando promover uma plena reforma tributária, quando rever as suas prioridades de atuação saindo
de algumas áreas para focar as energias em áreas fundamentais
nas quais possa cumprir plenamente o seu papel.
Claudio,
nós parecemos estar falando, em linhas gerais, coisas muito parecidas.
Concordo com você especialmente no que se refere à necessidade premente de uma reforma tributária. A cobrança de impostos no Brasil é regressiva com o patrimônio do cidadão, ou seja, a parcela mais pobre paga percentualmente mais de sua renda em impostos. Além do labirinto que é a legislação tributária, o que complica demais a burocracia para se ter uma empresa no Brasil. Eu passei por isso, de ter uma micro-empresa no Brasil, e sei de experiência própria como é.
Toda a minha implicância se refere à apresentação do problema como: o Brasil tem carga tributária da Suécia e serviços públicos da África. Não sei o quanto de contato você tem com o Brasil, morando fora, mas é muitíssimo comum pessoas repetirem esse discurso. E você vê que, apresentado assim, o que se prentende induzir é: temos que diminuir impostos. Isso eu acho errado. Não temos de diminuir impostos. A nossa carga é razoável. Temos de fazer todas essas coisas que você indica: reforma tributária, priorizar educação, repriorizar investimentos do governo, diminuir a burocracia, é isso aí.
Mas você há de concordar que o mote “carga da Suécia e serviços da Namíbia” não suscita esse tipo de discussão. É apenas uma reclamação contra o tamanho da carga em si, que não deve ser, em minha opinião, o foco da discussão.
E sim, concordo com você, o problema é do governo. É o governo que tem que tomar medidas para melhorar a situação. O meu intuito não foi defender governos não.
Dizendo de outra maneira: olhe o primeiro parágrafo do texto do artigo. É uma declaração do Lula. E ela é irrepreensível, desse ponto de vista que estamos explicitando em nossos comentários. Não defendo que o governo tenha feito o que o Lula diz que fez nesse campo, mas estou defendendo que a declaração do primeiro parágrafo é muito boa. E o articulista discorda dela por uma única razão: achar que o Brasil deve reduzir impostos, como ele mesmo explicita em seu segundo parágrafo.
Saudações,
Emilio
Claudio,
olhe a conclusão do artigo, o último parágrafo: O Estado brasileiro é obeso, o povo é escravo, a carga tributária é mais de 50% (absolutamente incorreto e diferente do que o próprio autor cita, corretamente, no início do artigo, de 35%), o estado escraviza a população é só devolve migalhas.
Essa proposição de discussão suscita o quê, em seu ponto de vista? Discussões sobre reforma educacional, tributária, de infra-estrutura? Para mim, propor a discussão dessa maneira só indica o seguinte: temos de diminuir os impostos.
E o título do artigo: País de escravos, o que suscita? Discussão sobre melhoria na educação, redução de desigualdade? Não: apenas redução de impostos.
Isso é o que me irrita demais: desperdiçar oportunidades de discutir de verdade os problemas, esses que você aponta em seus comentários, e eu aponto nos meus. Tocar nesses pontos como uma muleta, sempre tendo como pano de fundo o Estado sufocante que escraviza o povo com a carga tributária extorsiva.
A carga tributária no Brasil não é extorsiva. É perfeitamente normal. Não é esse o ponto. Não entendo a estridência em relação ao tamanho da carga, pura e simplesmente.
Saudações,
Emilio
Claudio,
desculpe a insistência, mas não me conformo.
Estive pesquisando nos sites orçamentários do governo, e descobri a composição dos tais 92% do orçamento que o artigo cita como sendo sugados pela máquina estatal:
– 40,4% para amortizações da dívida;
– 17,1% para previdência social;
– 10,4% em despesas discricionárias;
– 9,5% para pessoal e encargos sociais;
– 8,4% em transferências para estados e municípios;
– 3,8% em demais despesas financeiras (sei lá o que é isso);
– 1,5% em despesas obrigatórias (??);
– 0,3% em reserva de contingência;
Os demais 8% são para pagamentos de juros e encargos.
É ou não é uma delinquência intelectual do artigo mencionar coisas como despesa de cafezinho e omitir que 48% do orçamento é gasto em juros e amortizações de dívida? O que se quer induzir quando se menciona despesa com gasolina e se omite que 65% do orçamento é aplicado em pagamentos de dívida e previdência social? Isso para mim é fazer campanha para interesses não explícitos de quem quer diminuir impostos, pura e simplesmente. Quem poderia querer diminuir impostos? Quem não precisa do estado. Quem não precisa do estado no Brasil? Uma minoria absoluta da população, que é quem tem dinheiro e poder.
O que parece ser mais determinante para que o Brasil tenha serviços públicos de menos qualidade que a Inglaterra? Ter 3 vezes menos dinheiro por habitante para aplicar? Ou enxugar esses 15% de despesas do orçamento? É possível melhorar muito esses gastos, que afinal são 15%? Claro. Tem que fazer isso, mas o que é mais determinante, em face de ter 3 vezes menos dinheiro?
Um artigo que diz que o Estado é sufocante, gasta 92% do orçamento em coisas como cafezinho e gasolina, quer discutir seriamente coisas como reforma tributária? Um artigo que diz que é por causa de gastar com gasolina é que o Brasil tem serviços públicos de Namíbia, e omite que a Inglaterra, que foi o exemplo tomado como comparação, mesmo tendo a mesma carga tributária, tem 3 vezes mais dinheiro para gastar por habitante, pois tem uma renda per capita 3 vezes maior que a brasileira, quer discutir seriamente as prioridades do orçamento? Impossível. É pura delinquência intelectual em favor de interesses não explícitos.
E não, não estou dizendo que como 48% do orçamento é aplicado em pagamento de dívida, devemos dar calote. Não sou dessas viúvas do comunismo. O que gostaria de discutir é: existem maneiras de melhorar o perfil da dívida? Como fazer uma reforma tributária decente? E francamente, essa maneira de expor o problema dificulta muito uma discussão séria sobre isso.
Saudações,
Emilio
Oi Emilio,
A sua notificação via Facebook veio direto para minha lixeira: eu raramente uso sites de networking. Por sorte antes de deletar emails eu vejo o que se trata e assim a comunicação foi salva. Engraçado que li apenas a sua primeira mensagem e fui almoçar. Ao voltar é que vi as outras duas, incluido a tabela de despesas que vc garimpou.
De novo, muito obrigado por seus comentários. Vejo que vc é apaixonado por economia e política, seus comentários transbordam de vida. Mas em nenhum momento vc descamba para a simplificação ou para a ofensa. Como disse antes, seus comentários me fazem pensar.
Durante o almoço eu deglutia algumas idéias:
1. Não temos serviço de “Namíbia” – podemos ter em alguns grotões isolados, mas falar isso de modo geral é sensacionalismo, apesar de eu ser um dos milhões que rezam a Deus para não depender da medicina pública, por exemplo. Estamos mal, em geral, muito mal, em alguns casos, mas há honrosas exceções. E isso não nos classifica como uma Namíbia.
2. Eu tenho de fato uma pinimba muito grande com governos, por uma razão: eles podem muito mais que nós cidadãos. Nós temos face, eles não, se é que vc me entende. Somos extremamente vulneráveis a arbitrariedades, eles se lixam para as nossas imprecações. Portanto, acho que limitar a esfera de atuação do governo, o que ele pode e não pode fazer, o que deriva inevitavelmente do bolso, ou nesse caso, dos impostos, necessário. Tenho medo dos governos e da sua capacidade de destruir com uma simples penada.
3. Governos são necessários. Mas não podemos confiar nossas vidas, como parece hoje, ao capricho “dos deuses”. Exemplo: em qualquer campanha política as promessas se baseiam, parece, em atos de voluntarismo, quando integridade e seriedade no trato da coisa pública deveriam ser protegidos por lei. Pensar que nosso rico dinheirinho vai ser administrado por Tiriricas (“vote em mim, não sei o que um dep. federal faz, mas chego lá, descubro e depois te conto”) que por sua vez podem decidir a seu bel prazer que o bom agora é abrir cabelereiros a um real, bem, é assustador.
Acho que o artigo e os comentários refletem duas filosofias:
1. Quando o articulista diz “abaixo os impostos”, é clara a idéia de que os indivíduos, livres e desimpedidos, acabariam por resolver os problemas públicos de modo ótimo, de forma expontânea e não dirigida, mesmo enquanto cada um defende cegamente seus interesses particulares: é a força do mercado.
2. O Governo, enquanto gestor do bem comum, precisa solucionar o nó de receitas-depesas, através da restruturação da dívida, a reforma previdenciária, a revisão custeio da máquina (lembrei da famosa frase do Márcio Pochman: o estado é raquítico), para liberar recursos e aplicar melhor.
Onde está a chave do embróglio? Na ação voluntária de milhões de agentes econômicos anônimos ou na ação centralizadora e planificadora do governo?
O articulista diz que pesa sobre os ombros da parte pagante da população o equivalente a 59,38% do PIB. Vc lembra que apenas 10% são gastos com a máquina e que 65% são encargos financeiros/previdenciários. O que eu quero dizer? Que vejo dados relevantes aqui (seus pontos) e ali (o articulista).
Concordo que a discussão tem que se dar num nível totalmente diferente, mesmo porque a situação é extremamente delicada. Afinal, não podemos simplesmente “cortar” (impostos ou receitas) da noite pro dia, obviamente.
Como eu disse desde a minha primeira intervenção, sinto como se resolver essa equação fosse um paradoxo, ou uma armadilha, ou um círculo vicioso. Há uma montanha de coisas a serem resolvidas e melhoradas nas entranhas da máquina, o que leva muito tempo para ser implementado; existe uma coisa chamada política, que onera, dificulta, tumultua; existe a continuidade da vida no dia-a-dia, com serviços (saúde, por ex.) que não podem parar; existe a percepção do desperdício, do mal-uso, do voluntarismo. E existe a carga, que pesa mais sobre os ombros da minoria pagante.
Sei que estou sendo totalmente inconclusivo. Essas são as primeiras idéias que me vieram à mente. Vou tentar pensar melhor, reler tudo com calma e depois talvez tenha algo a acrescentar.
Nota: moro na Holanda, com impostos ao redor de 50%. Vc vê o governo literalmente em cada esquina: obras, medicina, educação. Ninguém reclama.
Mas tanto a Inglaterra como a Holanda são realidades muito distintas. Além disso, penso que não podemos apenas olhar o agora, mas acompanhar a trajetória
de cada país e analisar como eles chegaram aqui.
Mea culpa: imbróglio, não embróglio.
Claudio,
encontrei dois links que discutem o problema tributário brasileiro de uma maneira séria. Um deles é um relatório da ONU sobre uma missão ao Brasil, que, nos seus parágrafos 32 a 36 aborda o assunto. O restante do relatório também é bem interessante.
http://caderno.allanpatrick.net/2010/04/25/superar-a-tributacao-regressiva-e-um-grande-desafio/
http://www6.ufrgs.br/pgdr/nesan/arquivos/A-HRC-13-33-Add6_Brazil_Port.pdf
Esses são exemplos que eu considero que levam essa discussão a sério, sem delinquências intelectuais.
Abraço,
Emilio
Interessante o artigo e o debate do Emilio e do Claudio.
Não dá para achar que 35% de carga tributaria está de bom tamanho quando o estado devolve algo próximo de zero%, não é.
Quero sim menos estado, e que tal menor preço de gasolina, etc.?
Minha crença: morrerei e meu neto morrerá vivendo em uma nação de afogados pelo estado.
W.S.Camy