A crise de representatividade, materializada nas manifestações de junho de 2013, promete ser um desafio para as eleições de 2014. A falta de candidatos comprometidos com as reformas política, fiscal, da educação, da segurança e da saúde ampliam as incertezas sobre o pleito. A imprevisibilidade das eleições foi tema de uma reportagem publicada na última edição impressa da revista “The Economist”.
Luiz Felipe D’Ávila, diretor presidente do Centro de Liderança Pública (CLP) e especialista do Instituto Millenium, confirma a ausência de líderes no cenário nacional, mas chama atenção para governantes com gestões satisfatórias em alguns estados e municípios brasileiros. Nesta entrevista, ele defende o voto distrital como o principal ponto da reforma política. “Precisamos de candidatos que respondam diretamente aos seus eleitores”, afirma. Leia:
Instituto Millenium: Faltam líderes no Brasil? Por quê?
Luiz Felipe D’Ávila: É difícil generalizar, mas acho que há uma carência de lideranças comprometidas com as mudanças de comportamento e cultura necessárias para a aprovação das reformas estruturais. No cenário nacional, especificamente, não temos líderes políticos comprometidos com as mudanças, que exigem lidar com impopularidade e com insatisfação momentânea das pessoas. Algumas das transformações necessárias são conhecidas, caso das reformas trabalhista, previdenciária e fiscal. São questões que mexem com a estrutura de poder dos governadores, com direitos adquiridos de aposentados e trabalhadores. As lideranças atuais acabam evitando esses temas porque temem a perda de votos.
Imil: Qual é o impacto da falta de lideranças comprometidas com as reformas estruturais para a política nacional?
D’Ávila: A corrosão lenta e gradual das instituições. A médio e longo prazo isso acaba colocando em risco a própria credibilidade do sistema democrático. As pessoas começam a questionar a utilidade do Congresso, da votação etc. Então começa a haver uma ameaça no núcleo central da democracia. Portanto, é fundamental que o Brasil recupere essa agenda de reformas para, inclusive, resgatar o prestígio e a credibilidade das instituições democráticas.
Imil: Na opinião do senhor o que pode ser feito para reverter esse quadro?
D’Ávila: Primeiramente, é preciso separar a política nacional da política local. Na minha opinião, há boas lideranças governando o país nos níveis municipal e estadual. Existem prefeitos e governadores que estão promovendo mudanças importantes, especialmente aquelas que tangem a melhoria da gestão pública. Mas o ímpeto com relação às reformas não acontece no âmbito nacional porque isso implica mexer na Constituição, na divisão de poder entre estados, municípios e federação, e no sistema eleitoral. O Brasil está há duas décadas sem fazer uma reforma constitucional importante.
Imil: Quais são os principais pontos que precisam ser contemplados pela reforma política?
D’Ávila: O voto distrital é o principal projeto que precisa ser aprovado. Não há duvida de que a maior lacuna do sistema representativo brasileiro é a falta de transparência e de responsabilização, aquilo que os americanos e os ingleses chamam de accountability. Precisamos de candidatos que respondam diretamente aos seus eleitores e a maneira de se conseguir isso é o voto distrital, que permite ao eleitor fiscalizar e cobrar muito mais. Assim, será possível melhorar não só a qualidade da seleção dos políticos, como também a consciência do dever cívico, que é cobrar e fiscalizar o parlamentar escolhido.
Considero as outras reformas periféricas. O fim da reeleição no Brasil e da eleição de suplente para senador está no bojo da reforma política, mas são secundários. O que mudará muito a forma de elegermos os nossos representantes é a adoção do voto distrital. Se os deputados só puderem ser eleitos pelos seus distritos acabará a gincana pelos estados em busca de voto e as campanhas serão mais baratas.
Imil: Quais são as outras alternativas para reverter esta situação?
D’Ávila: O dever cívico, isto é, lutar pelas nossas liberdades de voto e de participação nos partidos políticos. Para que isso ocorra, é preciso que as legendas estejam mais abertas ao recrutamento de novos talentos. Acho que o voto distrital é o primeiro passo para a mudança. Temos lideranças jovens locais que gostariam de participar da vida política, mas que são impedidas porque não têm acesso aos recursos de campanha ou não são aprovados nas listas de candidatos dos partidos. Considero a reforma do voto distrital muito importante para resgatar o senso político e cívico no Brasil.
Imil: Como fomentar o interesse do jovem pela política?
D’Ávila: Os jovens estão se mobilizando em torno da agenda política do país, mas é difícil ingressar na política, exige um risco pessoal muito grande. Além do custo elevado da eleição, o processo de seleção dos partidos ocorre de forma confusa e pouco transparente. Há ainda toda uma judicialização da vida política brasileira. São coisas que acabam inibindo a atração de jovens talentosos.
Excelente análise, parabéns! Agora temos que agir de maneira a intensificar e massificar a idéia do voto distrital, principalmente entre os mais jovens, para pressionar sua implantação. O perigo real está no STF que está a um passo de rejeitar as contribuições das empresas nas campanhas eleitorais, favorecendo com isso o financiamento público e, por consequência nefasta, o PT e seu projeto hegemônico e perene de poder.