“Não vai haver redução de carga tributária no Brasil”. É o que diz o professor de direito tributário da Universidade de São Paulo e especialista do Instituto Millenium (Imil) Luís Eduardo Schoueri. Segundo ele, o Brasil custa caro por causa do tamanho do Estado.”Enquanto tiver uma federação com tributos espalhados por várias pessoas jurídicas de direito público haverá complexidade”, explicou, acrescentando que, no país, União, estados e municípios cobram tributos próprios e legislam sobre o tema. “O Brasil custa caro e nós decidimos ter um Estado desse tamanho”, diz ele, um dos convidados do evento “As velhas e as novas faces da burocracia no Brasil”, parceria entre o Imil, a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) e a UM Brasil. De acordo com Schoueri, somente para o ICMS, existem 27 legislações distintas. Em relação ao ISS, o montante de leis e normas pode chegar a cerca de 5.500.”Este emaranhado é fruto das opções que fizemos”, critica. Para o especialista, a situação piora quando se trata da carga tributária invisível, que se refere ao tempo e ao dinheiro gastos para manter-se em dia com os impostos. “Só tem uma coisa que dói mais que pagar imposto. É pagar para pagar imposto”, ressalta ele. Para as empresas brasileiras, o ato de calcular, contabilizar e pagar tributos consome 2.600 horas por ano. O que fazer para mudar a situação? Assista ao vídeo.
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