Parece que desta vez teremos uma reforma de grande alcance na Previdência Social. Haverá mudanças mais ou menos esperadas, por exemplo a introdução de idade mínima no INSS, bem como algumas novidades, entre elas a criação de um pilar de capitalização para os novos trabalhadores.
A Previdência Social brasileira opera no regime de repartição, no qual os trabalhadores de hoje pagam os benefícios dos aposentados, sob a promessa de que, quando se aposentarem, os futuros trabalhadores pagarão as suas aposentadorias. É a lógica do pacto intergeracional e da solidariedade.
O que mudaria com a capitalização? Nesse regime, os trabalhadores depositam as contribuições em contas individuais que rendem juros (contas capitalizadas) e usam os montantes acumulados para se aposentar. É a lógica da individualidade, que, se adotada, mudaria a tradição do nosso sistema.
Os dois sistemas têm vantagens e desvantagens. No de repartição, o governo, que administra o fundo comum, pode praticar uma política redistributiva em favor dos trabalhadores mais vulneráveis à informalidade e ao desemprego, garantindo-lhes benefícios mínimos. Já no sistema de capitalização, como as contas são individuais, não há espaço para políticas redistributivas. Por outro lado, o sistema de capitalização incentiva os participantes a contribuírem mais e a adiarem sua aposentadoria, para aumentar o montante acumulado e usufruir benefícios maiores na inatividade. No sistema de repartição, os incentivos operam na direção oposta: como o fundo é comum, as pessoas se aposentam mais cedo para usufruírem individualmente dos recursos coletivos, que são dissipados precocemente, reduzindo a formação de poupança social.
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No Brasil, infelizmente, a possibilidade de redistribuir a renda previdenciária não tem sido usada exclusivamente para favorecer os mais pobres. Pelo contrário, a redistribuição tem favorecido segmentos de renda superior, que se valem da proximidade do poder para introduzir regras que os favorecem na repartição. Por essa razão, a Fipe propõe a redução drástica do teto de benefícios no pilar de repartição, dos atuais R$ 5.800 para R$ 2.200, que é o valor da renda média dos trabalhadores. O objetivo da Fipe é garantir aos mais pobres a reposição integral da renda na aposentadoria. Com o teto reduzido e valendo para todos (inclusive funcionários públicos e militares), não seria mais possível extrair do fundo comum aposentadorias de grande magnitude. Para complementar a aposentadoria dos que ganham mais, a Fipe propõe um pilar de acumulação.
A criação de um pilar de capitalização tem sido criticada porque desviaria recursos que hoje financiam o sistema antigo, para as contas individuais. Criaria o chamado custo de transição, cuja magnitude dependeria do tamanho que se quisesse dar ao pilar de capitalização. Se o novo sistema fosse exclusivamente de capitalização, todos os recursos do sistema antigo teriam de fluir para as contas individuais e o Tesouro teria de arcar com a imensa conta. Isso foi feito em um único país, o Chile, sob a ditadura de Pinochet. Num regime democrático, uma reforma com esse desenho seria impensável. Por essa razão, as propostas de reforma mantêm o pilar de repartição e criam um pilar complementar, de capitalização, para o qual a necessidade de recursos seria menor. Ainda assim, haveria um custo de transição.
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Mas na proposta da Fipe o custo da transição praticamente desapareceria. O pilar de capitalização seria formado por meio das contribuições que hoje vão para as contas vinculadas do FGTS. Os novos trabalhadores usariam seu FGTS para adquirir planos de aposentadoria capitalizada no mercado. Teriam uma remuneração justa para seu FGTS e o utilizariam para uma finalidade mais nobre, a criação de um mercado de poupanças de longo prazo.
Os recursos que financiam os benefícios de repartição não seriam tocados. À medida que o sistema velho fosse desaparecendo (com a morte dos seus aposentados e pensionistas), as alíquotas de contribuição seriam gradualmente reduzidas, diminuindo a tributação sobre a folha de salários dos novos trabalhadores, favorecendo a formalização e a criação de empregos.
E mais: transformado em poupança de aposentadoria, o FGTS deixaria de incentivar a rotatividade. A proposta da Fipe combina as vantagens dos regimes de repartição e de capitalização e oferece um caminho seguro e virtuoso para a transição.
Fonte: “Estadão”, 19/01/2019
