Até 2022, cerca de R$ 154 bilhões deixarão de entrar no caixa do Tesouro Nacional por causa de benefícios concedidos aos Estados, segundo estimativa preliminar da área econômica. Entre 2016 e 2018, o socorro do governo federal aos Estados atingiu R$ 80,7 bilhões. Técnicos informam que os Estados estão conseguindo liminares na Justiça para deixar de pagar dívidas com a União ou empréstimos bancários garantidos pelo Tesouro, o que aumenta ainda mais o subsídio.
Os governos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul não estão pagando suas dívidas, informam fontes credenciadas. Mesmo assim, os dois Estados não assinaram acordo com o governo federal para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ordenou que a União se abstenha de bloquear R$ 443,3 milhões de Minas. O valor era uma contragarantia do Estado a empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil.
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Em 2014, Rondônia obteve liminar que impediu a União de bloquear recursos destinados a pagar dívida do Estado. O governo estadual alegou situação de calamidade por causa de uma enchente. Passados quatro anos, a liminar perdura.
De 2009 a 2013, a União autorizou R$ 143 bilhões em operações de crédito para os Estados, muitos deles sem condições de honrar os compromissos. Do socorro previsto de R$ 154 bilhões, R$ 33,6 bilhões serão para cobrir calotes dados por Estados em empréstimos com garantia do Tesouro. Cerca de R$ 114,8 bilhões decorrerão da redução do fluxo de pagamento dos Estados, referente a dívidas renegociadas pela União. Haverá ainda perda de R$ 5,94 bilhões relacionada ao Banerj.
Os recursos que deixam de ingressar no Tesouro não afetam o cumprimento da meta de superávit primário, pois resultam de operações financeiras realizadas, ou seja, não são receitas primárias. Mas afetam a dívida da União.
Fonte: “Valor Econômico”
